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Reunimos aqui conteúdo sobre a Assistência Domiciliar no Brasil e suas práticas país afora.

Conheça o Guia Prático da Enfermagem, edição realizada pelo Coren-DF, com foco na atenção domiciliar. Acesse no site da ...
01/07/2024

Conheça o Guia Prático da Enfermagem, edição realizada pelo Coren-DF, com foco na atenção domiciliar. Acesse no site da própria entidade.

www.coren-df.gov.br

Todos os Projetos de Lei que se encontravam na Câmara dos Deputados para inclusão da Atenção Domiciliar no Rol de Proced...
15/11/2023

Todos os Projetos de Lei que se encontravam na Câmara dos Deputados para inclusão da Atenção Domiciliar no Rol de Procedimentos das Cobertura dos Planos de Saúde não avançaram.

Não avançaram pois a Atenção Domiciliar carece de representantes políticos que compreendam a importância desse serviço para a sociedade.

A sociedade não precisaria recorrer ao Poder Judiciário se a atenção domiciliar estivesse regulamentada na Lei dos Planos de Saúde (9.656/98)

Mas ainda temos no Senado Federal o projeto de Lei do Senador que também inclui a Atenção Domiciliar e a Internação Domiciliar no Rol de Procedimentos dos Planos de Saúde.

Senador Romário, fortaleça o Home Care.

Para que uma relação de trabalho não configure vínculo empregatício no Brasil, de acordo com a Consolidação das Leis do ...
14/11/2023

Para que uma relação de trabalho não configure vínculo empregatício no Brasil, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e jurisprudência, algumas condições devem ser atendidas. Essas condições ajudam a diferenciar um trabalhador autônomo ou prestador de serviços de um empregado formal. São elas:

**Ausência de Subordinação: O trabalhador não deve estar sob a subordinação direta de um empregador, ou seja, não deve receber ordens constantes sobre como realizar seu trabalho.

**Autonomia na Execução do Trabalho: O trabalhador deve ter liberdade para definir a melhor maneira de executar suas tarefas, sem controle rígido de horários e métodos por parte do empregador.

**Eventualidade: Geralmente, o trabalho não deve ser contínuo ou regular, mas eventual. No entanto, há exceções, como no caso de profissionais liberais e autônomos que prestam serviços de forma contínua, mas mantêm sua autonomia e independência.

**Pessoalidade: O trabalhador pode ou não ter a obrigação de realizar o trabalho pessoalmente. Em muitos casos de prestação de serviço, o profissional tem a liberdade de enviar um substituto ou ajudante, desde que cumpra o contrato.

**Ausência de Onerosidade Exclusiva: O trabalhador não deve depender financeiramente de um único contratante. Trabalhadores autônomos e freelancers geralmente têm múltiplos clientes.

**Risco do Negócio: Em algumas situações, considera-se se o trabalhador assume os riscos do negócio. Trabalhadores autônomos geralmente investem e correm riscos em suas atividades, diferentemente de empregados com vínculo empregatício.

Prestem atenção nisso!

Tá fácil pra NINGUÉM 🫤
07/11/2023

Tá fácil pra NINGUÉM 🫤

Uma semana abençoada e de prosperidade a toda nossa comunidade.
30/10/2023

Uma semana abençoada e de prosperidade a toda nossa comunidade.

Após os encontros, o ministro destacou que as partes estão dispostas ao diálogo e à busca de uma solução autocompositiva...
27/10/2023

Após os encontros, o ministro destacou que as partes estão dispostas ao diálogo e à busca de uma solução autocompositiva que atenda aos interesses das categorias. “Isso demonstra o comprometimento de ambas na busca da melhor solução para todos”, enalteceu.

Em Brasília, por exemplo, os Tribunais estão se manifestando pelo não repasse, pelo não ajuste dos contratos de prestaçã...
25/10/2023

Em Brasília, por exemplo, os Tribunais estão se manifestando pelo não repasse, pelo não ajuste dos contratos de prestação de serviço. E isso é temerário para a enfermagem, para o Home Care.

O próprio plano da Câmara Legislativa do DF, o FASCAL, não está negociando o repasse do piso. Atenção a isso

A Justiça do Trabalho encarece a máquina pública, algo que pode definitivamente ser feito pela justiça comum.Educação, a...
24/10/2023

A Justiça do Trabalho encarece a máquina pública, algo que pode definitivamente ser feito pela justiça comum.

Educação, alimentação, segurança, moradia e saúde também são direitos sociais fundamentais, e nem por isso tem uma "Justiça" própria.

É como se, ao invés de consertar um vazamento no telhado, as pessoas sugerissem demolir toda a casa. Infelizmente, muito...
22/10/2023

É como se, ao invés de consertar um vazamento no telhado, as pessoas sugerissem demolir toda a casa. Infelizmente, muitos ainda estão nessa toada.

Grande o desafio

Por causa dos “caprichos da Justiça do Trabalho”, segue o decano da Corte, o STF perde tempo anulando decisões que recon...
22/10/2023

Por causa dos “caprichos da Justiça do Trabalho”, segue o decano da Corte, o STF perde tempo anulando decisões que reconhecem vínculos inexistentes de emprego entre pessoas jurídicas e até entre trabalhadores de aplicativo e plataformas como a Uber.

Recado de Gilmar Mendes...

"Assim, em respeito à determinação do E. STF, advinda dedecisão proferida na ADI 7222-DF, torna-se necessária a suspensã...
19/10/2023

"Assim, em respeito à determinação do E. STF, advinda dedecisão proferida na ADI 7222-DF, torna-se necessária a suspensão da medida judicialguerreada, pelo menos até o momento em que a OBRIGATÓRIA FASE CONCILIATÓRIA SEJA EXAURIDA.' (GRIFO nosso)

É o que emitiu a Desembargadora Federal do Trabalho.

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