Victor Cerqueira Assad

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🚨 O imóvel não está no seu nome, então você não tem direito a nada.Já ouviu isso por aí?Essa é uma das maiores mentiras ...
12/01/2026

🚨 O imóvel não está no seu nome, então você não tem direito a nada.
Já ouviu isso por aí?

Essa é uma das maiores mentiras que costumam contar no momento do divórcio.

No Direito de Família, o que define o direito à partilha não é apenas o nome que está na escritura, mas sim fatores como:
🏠 o regime de bens
💍 o momento da aquisição
🤝 a contribuição direta ou indireta do casal

Muitos imóveis comprados durante a relação entram, sim, na partilha, mesmo registrados em nome de apenas um dos cônjuges.

Antes de aceitar qualquer “verdade absoluta”, informe-se.
Conhecimento evita perdas e decisões injustas. ⚖️

Urgente! ⚠️Comprou imóvel na planta e pagou taxas ou valores mensais que não estavam claros no contrato?A Justiça tem de...
09/01/2026

Urgente! ⚠️
Comprou imóvel na planta e pagou taxas ou valores mensais que não estavam claros no contrato?

A Justiça tem decidido que incorporadoras não podem repassar ao comprador cobranças indevidas durante a obra, como taxas mensais abusivas ou encargos sem previsão legal.
Quando isso acontece, o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos a mais — e, em alguns casos, a devolução pode chegar a cifras elevadas.

Há decisões recentes em que compradores conseguiram reaver até cerca de R$ 200 mil, justamente por cobranças consideradas ilegais e desproporcionais.

Assinar um contrato não significa aceitar tudo.
O que é abusivo pode — e deve — ser questionado judicialmente.

Salve este post e compartilhe com quem comprou imóvel na planta e pode estar pagando além do que a lei permite. 🏠⚖️

DireitosDoComprador

07/01/2026

Nem sempre o problema é só quem escreveu.
Em muitos casos, a responsabilidade também pode recair sobre a plataforma que permitiu que o conteúdo ofensivo permanecesse no ar.

Com a nova legislação e decisões recentes da Justiça, redes sociais e sites podem ser responsabilizados quando, mesmo avisados, deixam de remover publicações que violam a honra, a imagem ou a dignidade de alguém.

Isso muda completamente a forma de lidar com ofensas, ataques e exposições indevidas no ambiente digital.
Não é mais sobre “ignorar e seguir em frente”. É sobre direito, proteção e responsabilização.

Se você ou alguém próximo já passou por isso, essa informação pode fazer diferença.
Salve este post e compartilhe com quem precisa saber. ⚖️📲

JustiçaDigital

⚠️ Atenção | Nova interpretação da leiVocê sabia que, em determinadas situações, as sogras também podem ter direito à pe...
05/01/2026

⚠️ Atenção | Nova interpretação da lei

Você sabia que, em determinadas situações, as sogras também podem ter direito à pensão alimentícia?

Com a evolução da legislação e da jurisprudência, a Justiça tem reconhecido que o dever de prestar alimentos pode alcançar outros membros da família, além de pais e filhos, quando comprovada a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.

Isso acontece, por exemplo, quando a sogra é idosa, não possui renda própria e não tem outros familiares em condições de ajudá-la. Nesses casos, o genro ou a nora podem ser chamados a contribuir, sempre após análise criteriosa do caso concreto. ⚖️

Não é regra automática.
É uma proteção jurídica baseada na solidariedade familiar.

Informação evita surpresas e garante decisões mais conscientes.
Salve este post e compartilhe com quem precisa entender melhor esse direito.

InformaçãoJurídica Família Lei Direitos

🚨 Urgente | Decisão do STJ O Superior Tribunal de Justiça confirmou um entendimento muito importante:filhos com autismo ...
02/01/2026

🚨 Urgente | Decisão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça confirmou um entendimento muito importante:
filhos com autismo podem ter direito à pensão alimentícia mesmo após os 18 anos, quando comprovada a incapacidade para o trabalho e a necessidade de continuidade do sustento. ♾️🧩

A maioridade, por si só, não extingue automaticamente a pensão.
O que a Justiça analisa é a condição real da pessoa, sua autonomia, suas limitações e a necessidade de apoio financeiro para garantir dignidade, tratamento e qualidade de vida.

Essa decisão reforça que o direito à pensão está ligado à necessidade, e não apenas à idade. ⚖️

Informação correta faz diferença na vida das famílias atípicas.
Acompanhar decisões como essa é essencial para conhecer e proteger direitos.

Inclusão DireitosFundamentais Justiça InformaçãoJurídica

30/12/2025

Te desligaram do plano de saúde no meio do tratamento…
e disseram que “não há mais o que fazer”? ⚠️

👉 Isso é o que quase todo mundo escuta.
👉 Mas não é exatamente assim que funciona.

Existem situações em que o plano até cancela o contrato,
mas não pode simplesmente abandonar o paciente.

⚖️ A Justiça já se posicionou sobre isso —
e muita gente descobre só depois que tinha direito a continuar o tratamento.

🎥 No vídeo, explico quando o plano erra,
o que muda na prática
e por que esse detalhe faz toda a diferença.

Assista até o final.
Essa informação pode mudar decisões importantes.

Consumidor InformaçãoQueProtege

⚠️ Novíssima lei já está valendo: abandono afetivo gera indenizaçãoO abandono afetivo de crianças e adolescentes agora p...
29/12/2025

⚠️ Novíssima lei já está valendo: abandono afetivo gera indenização

O abandono afetivo de crianças e adolescentes agora pode, sim, gerar direito à indenização. A nova legislação reforça que cuidar não é apenas sustentar financeiramente — presença, afeto e responsabilidade emocional também fazem parte do dever parental.

👉 A ausência injustificada, o descaso contínuo e a omissão emocional podem causar danos profundos ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
👉 Quando esse dano é comprovado, a Justiça pode reconhecer o direito à reparação.

Não se trata de “pagar amor”, mas de responsabilizar quem falhou no dever de cuidado. Informação também é uma forma de proteção. ⚖️💛

Justiça DanoMoral Família ProteçãoIntegral

⚠️ Atenção! Fim da perícia para doenças permanentesUma mudança importante já está impactando milhares de brasileiros. Pe...
26/12/2025

⚠️ Atenção! Fim da perícia para doenças permanentes

Uma mudança importante já está impactando milhares de brasileiros. Pessoas com doenças permanentes, como HIV, Alzheimer, Parkinson e TEA, não precisarão mais passar por perícias repetitivas para comprovar uma condição que o próprio sistema já reconhece como contínua.

👉 A medida traz mais dignidade, menos burocracia e menos desgaste físico e emocional para quem já convive diariamente com uma condição permanente.
👉 É um avanço no respeito aos direitos sociais e no reconhecimento da realidade dessas pessoas e de suas famílias.

Informação é proteção. Conhecer seus direitos faz toda a diferença. 🧠⚖️

Alzheimer Parkinson Inclusão Dignidade JustiçaSocial INSS Benefícios

🎄✨ Feliz Natal!Que este seja um tempo de pausa, reflexão e gratidão.Que o Natal renove a esperança, fortaleça os laços e...
24/12/2025

🎄✨ Feliz Natal!

Que este seja um tempo de pausa, reflexão e gratidão.
Que o Natal renove a esperança, fortaleça os laços e traga paz para os lares, os corações e os novos começos.

Desejamos um Natal de luz, cuidado e presença — valores que também nos guiam todos os dias. 🤍

Família FimDeAno

Durante o período de recesso, nosso escritório seguirá com plantão criminal ativo, voltado exclusivamente para situações...
24/12/2025

Durante o período de recesso, nosso escritório seguirá com plantão criminal ativo, voltado exclusivamente para situações urgentes, como prisões em flagrante e medidas que exigem atuação imediata.

⚖️ O direito de defesa não entra em recesso.
Por isso, seguimos atentos às garantias fundamentais e ao devido processo legal, mesmo durante o período de festas.

🚨 Em situações de urgência, o contato pode ser realizado pelo WhatsApp (28) 99906-7356.

📌 Atuação responsável, técnica e dentro dos limites éticos da advocacia.

GarantiasFundamentais RecessoForense

Informamos que nosso escritório estará em recesso a partir do dia 22 de dezembro, com retorno das atividades regulares n...
24/12/2025

Informamos que nosso escritório estará em recesso a partir do dia 22 de dezembro, com retorno das atividades regulares no dia 05 de janeiro.

📌 Durante esse período, manteremos plantão para demandas urgentes, garantindo continuidade, responsabilidade e atenção aos casos que não podem aguardar.

🚨 Em caso de emergência, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (28) 99906-7356.

Seguimos comprometidos com a ética, a técnica e o cuidado em cada atendimento, mesmo durante o recesso.

📚 Informação, responsabilidade e presença.

InformaçãoLegal Direito

Durante o período de recesso, nosso escritório seguirá com plantão criminal ativo, voltado exclusivamente para situações...
22/12/2025

Durante o período de recesso, nosso escritório seguirá com plantão criminal ativo, voltado exclusivamente para situações urgentes, como prisões em flagrante e medidas que exigem atuação imediata.

⚖️ O direito de defesa não entra em recesso.
Por isso, seguimos atentos às garantias fundamentais e ao devido processo legal, mesmo durante o período de festas.

🚨 Em situações de urgência, o contato pode ser realizado pelo WhatsApp (28) 3015-0498.

📌 Atuação responsável, técnica e dentro dos limites éticos da advocacia.

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Cachoeiro Do Itapemirim, ES

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