14/07/2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) assegura que "a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência".
O CFM está empenhado em garantir que esses direitos sejam uma realidade para todos os jovens do nosso país.
