01/03/2022
A PARTIR DE AMANHÃ 01/03/2022
RG COM IDENTIFICAÇÂO DO AUTISMO
Você sabia que já é possível emitir o Registro Geral - RG com identificação do autismo?
Esse novo modelo do RG foi instituído pelo Decreto 9.278/2018 e desde 01/03/2020 já poderia ser emitido em todo o território nacional.
A data de obrigatoriedade de emissão do novo modelo do RG já tinha sido adiada para 01/03/2021, através do Decreto 10257/2020 e infelizmente foi novamente adiada para dia 01/03/2022 pelo Decreto 10.636/2021.
Alguns estados já estão emitindo o RG com identificação do autismo, mas agora está em todo o Brasil!
Pode ser inserido até 5 CIDs diferentes no novo RG.
O RG com identificação da deficiência não é obrigatório, portanto, caso não queira, não precisa identificar absolutamente nada.
Se mudar de ideia, a pessoa pode solicitar que essa informação seja excluída a qualquer momento.
O novo modelo de RG terá as seguintes informações:
• número do RG,
• NIS, P*S ou PASEP,
• número do Cartão do SUS,
• cadastro do título de eleitor,
• número do documento de identidade profissional,
• dados da Carteira de Trabalho - CTPS,
• número da Carteira Nacional de Habilitação - CNH,
• número do certificado militar,
• tipo de sangue e fator RH,
• condições específicas de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular,
• nome social
São 4 os símbolos obrigatórios que devem constar no RG: cadeira de rodas, mãos, cérebro e pessoa com bengala.
Para pessoas no Transtorno do Espectro Autista, o símbolo que aparecerá identificado é o cérebro, pois o autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento.
Alguns estados estão inserindo a fita com o quebra-cabeças no RG, mas este símbolo não é obrigatório.
Cada estado tem seus próprios formulários, portanto, verifique com seu estado.
Para as pessoas do estado de São Paulo, todo o passo a passo está no nosso site.
https://blog.autismolegal.com.br/rg-deficiente