08/01/2026
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026
Processo nº 29.000.703-2026
Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e doEmpreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE e demais legislações aplicáveis.
A Unidade Executora (UEx) representativa do(a) EE DELFINA NOGUEIRA DE SOUZA, com sede
localizada à R. LIBERATO NICOLAU, 311, JD. ELDORADO., nº 311, Bairro JD Eldorado, município de NOVA ALVORADA DO SUL/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.346.858/0001-63, representada, neste ato, pelo(a) Sr(a). Wanderson Junior da Silva Marques, Presidente da UEx, no uso de suas prerrogativas
legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2026 Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:00 horas do dia 4 de Fevereiro de 2026, na sede da UEx, horário, data e local da sessão pública de abertura dos envelopes e classificação dos fornecedores.