08/03/2025
NA MÍDIA
Em especial ao Dia Internacional da Mulher, o Dr. escreveu o artigo “A lei e a mulher”, que foi publicado pelo portal A Redação. Confira a matéria completa, link na bio
A lei e a mulher
Por mais que seja verdade que em 1932, durante o governo do presidente Getúlio Vargas, com a então reforma da Constituição, as brasileiras conquistassem os mesmos direitos trabalhistas que os homens, o direito ao voto e o de ocupar cargos políticos dos poderes Executivo e Legislativo, as mulheres não deixaram, no entanto, de ser vítimas de discriminação, preconceito e, em alguns casos, misoginia.
Muito embora as lutas feministas tenham sido travadas ao longo de décadas, foi apenas nos anos 80 que os movimentos tiveram a histórica reviravolta. E por mais que soe estranho, há apenas 28 anos, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, várias reivindicações foram acolhidas, dentre elas as que concedem os mesmos direitos jurídicos, os quais sempre foram histórica e culturalmente conferidos aos homens, rompendo assim com os fortes traços do autoritarismo militar.
Fato também marcante para que isto acontecesse foi o grito de “Quem ama não mata!”, que contagiou à sociedade e, em 1981, levou o então “playboy” Doca Street para a prisão por ter matado a namorada mineira, Ângela Diniz. Tal condenação não só tornou menos trivial os casos de homicídio sob a absurda alegação de “legítima defesa da honra”, como refletiu de modo direto na Constituição de 1988.
Aproveitando inflamada corrente, deputadas se uniram para formar o “Lobby do Batom”, reunindo mais de 2 mil lideranças feministas dos mais diversos setores da sociedade para fins de pressionar os parlamentares constituintes a incluir na Carta Magna direitos fundamentais.
