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05/02/2026

RESPONSABILIDADE CIVIL E DANOS PESSOAIS

Acidentes, lesões e situações que causam prejuízos físicos ou morais geram direitos.

Saber como agir desde o primeiro momento faz toda a diferença em casos de indenização por danos materiais, morais ou estéticos.

📌 Guarde provas.
📌 Busque atendimento e registre o ocorrido.
📌 Procure orientação jurídica o quanto antes.

Responsabilizar não é vingança.
É reparação.
É justiça.

— Ingrid Brandes, Advogada.

03/02/2026

DIREITO DE FAMÍLIA | EXONERAÇÃO DE PENSÃO

Você sabia que a pensão não é automática para sempre?

Pai ou mãe pode pedir exoneração da pensão alimentícia quando ocorre mudança na situação, como por exemplo:
📌 o filho atinge a maioridade
📌 passa a ter condições de se sustentar
📌 conclui os estudos ou ingressa no mercado de trabalho
📌 há alteração relevante na necessidade de quem recebe ou na possibilidade de quem paga

⚠️ Importante: a pensão só pode ser encerrada por decisão judicial. Parar de pagar por conta própria pode gerar problemas sérios.

Pensão é dever,
exoneração é direito —
quando comprovada.

— Ingrid Brandes, Advogada.

02/02/2026

COMO O JUIZ ESTIPULA O VALOR DA PENSÃO?

O valor da pensão alimentícia não é fixado ao acaso.
O juiz analisa o chamado binômio necessidade x possibilidade.

📌 Necessidade de quem recebe (alimentação, saúde, educação, moradia).
📌 Possibilidade de quem paga, considerando renda e despesas.

Tudo é avaliado para garantir equilíbrio, justiça e dignidade, sempre priorizando o melhor interesse do alimentando.

Pensão não é punição.
É responsabilidade.
É direito.

— Ingrid Brandes, Advogada.

29/01/2026

DICA JURÍDICA

Não guarde rancor.
Guarde provas. 📸

Conversas, mensagens, áudios e prints podem fazer toda a diferença na hora de defender seus direitos.

📌 Memória falha.
📌 Provas protegem.
📌 Direito se comprova.

Prevenção hoje evita dor de cabeça amanhã.

— Ingrid Brandes, Advogada.

28/01/2026

DIREITO PREVIDENCIÁRIO | POSSO TRABALHAR APOSENTADO?

Sim! Quem é aposentado pode trabalhar com carteira assinada, sem perder a aposentadoria.

❗ Mas atenção:
Quem recebe auxílio-doença NÃO pode trabalhar, pois o benefício existe justamente por causa da incapacidade temporária para o trabalho. Trabalhar nessa condição pode gerar cancelamento do benefício e devolução de valores.

📌 Cada benefício tem regras próprias.
📌 Informação correta evita prejuízo.

Previdência é direito, mas exige cuidado.
— Ingrid Brandes, Advogada.

27/01/2026

GUARDA COMPARTILHADA: ENTENDA COMO FUNCIONA

Guarda compartilhada não significa dividir o filho ao meio, e sim dividir responsabilidades.

Nesse modelo, pai e mãe participam juntos das decisões importantes da vida da criança, como educação, saúde e rotina, sempre priorizando o melhor interesse do menor.

📌 A convivência pode ser equilibrada, mesmo com residências diferentes.
📌 O objetivo é garantir estabilidade, afeto e desenvolvimento saudável.

Filho não é disputa.
É prioridade.

— Ingrid Brandes, Advogada.

26/01/2026

DIREITO DE FAMÍLIA | NOME DO PAI NA CERTIDÃO

Mesmo que tenha passado um tempo, é possível incluir o nome do pai na certidão de nascimento.

O reconhecimento de paternidade não tem prazo para acontecer e pode ser feito de forma voluntária ou judicial, sempre visando o direito da criança à identidade, ao vínculo familiar e à dignidade.

📌 Nome, origem e filiação são direitos fundamentais.
📌 Nunca é tarde para garantir um direito.

Direito de família é sobre pertencimento.
— Ingrid Brandes, Advogada.

23/01/2026

QUAL O PRAZO PARA ASSINAR A CARTEIRA DE TRABALHO?

A empresa tem registrar o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho (CTPS), a partir do início das atividades do empregado.

📌 Trabalhou, tem que registrar.
📌 Carteira assinada garante direitos trabalhistas e previdenciários.
📌 Trabalhar sem registro é irregular.

Registro não é favor.
É obrigação legal.

— Ingrid Brandes, Advogada.

22/01/2026

ENCHENTE? SEU IMÓVEL FOI AFETADO?

Se sua casa ou comércio foi atingido por enchente, você pode ter direitos garantidos, como:
📌 renegociação ou suspensão de contratos
📌 apoio de seguros (quando houver cobertura)
📌 benefícios e auxílios governamentais
📌 medidas jurídicas para minimizar prejuízos

Cada caso deve ser analisado com cuidado, mas informação correta faz toda a diferença em momentos difíceis.

Direito também é amparo.
— Ingrid Brandes, Advogada.

21/01/2026

DIREITO DO TRABALHO | SEGURO-DESEMPREGO

Trabalhar sem carteira assinada enquanto recebe seguro-desemprego é ilegal — e aceitar essa prática pode gerar sérios prejuízos ao trabalhador.

Empregadores que mantêm pessoas nessa situação descumprem a lei e expõem o trabalhador a riscos:
❌ perda do benefício
❌ devolução de valores
❌ falta de direitos trabalhistas e previdenciários

📌 Seguro-desemprego é proteção em momento de necessidade, não pode ser usado para mascarar vínculo de emprego.
📌 Direito do trabalho existe para proteger, não para fraudar.

Informação evita problemas.
Trabalho digno é direito.

— Ingrid Brandes, Advogada.

20/01/2026

Fé! Coragem! Luz!e 💛🌞🌻

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Governador Valadares, MG

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