14/12/2024
DIA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL
PRÁTICAS E INSTRUMENTOS DE ACESSIBILIDADE
Todos os anos, no dia 13 de dezembro, celebra-se o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, data criada com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre questões importantes, combater o preconceito e a discriminação e buscar a garantia de direitos e a inclusão das pessoas com deficiência visual na sociedade.
Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde, em 2019, 3,4% da população do país com 2 anos ou mais de idade declararam ter muita dificuldade, ou não conseguir de modo algum enxergar, o equivalente a 6,978 milhões de brasileiros com deficiência visual, que atingia a 2,7% dos homens e a 4,0% das mulheres. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao Censo do ano 2010, informa que existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual no Brasil, sendo 500 mil cegas e cerca de 6 milhões com baixa visão.
As pessoas com deficiência visual podem enfrentar diversos obstáculos e dificuldades, atitudes que limitem ou impeçam sua participação e exercício de seus direitos no contexto social, aos quais denomina-se barreiras: arquitetônicas, comunicacionais, atitudinais, metodológicas, tecnológicas e outras.
A Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Capítulo IV, Do Direito à Educação, Art. 28, diz que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de ensino do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação. O Braille é um sistema de escrita e leitura tátil que permite que pessoas cegas ou com baixa visão se comuniquem; o termo Tecnologia Assistiva (TA) é definido como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que impulsionam a autonomia e a inclusão de pessoas com deficiência.
A seguir exemplificaremos recursos disponíveis. Eles são classificados como: ▪ópticos ( óculos, óculos especiais, lupas, telescópios etc);
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