23/09/2025
Na qualidade Empresário, dono de clínica ou profissional de saúde você tem que saber que os processos trabalhistas que tratam da:
a validade da contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica (“pejotização”) ou trabalhador autônomo para essa finalidade;
Devem ser imediatamente suspensos em razão do Tema 1389.
O STF definirá a validade dessa forma de contratação, bem como de quem será a competência da Justiça do Trabalho para lidar com casos de possível fraude e quem deve arcar com o ônus da prova: o trabalhador ou o contratante.
A Justiça do Trabalho vem ignorando em algumas situações a ordem de suspensão dos processos, sendo necessário a atuação do Advogado perante o STF via Reclamação Constitucional.
O STF vem constantemente julgando procedente e determinando a cassação de decisões e suspendendo os processos.
A posição do STF traz segurança jurídica ao Empresário e é muito importante o empresário ter ciência disso e da necessidade de suspensão.
