Dupla Segurança - Segurança e Medicina do Trabalho.

22/07/2025

A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou o prazo para as empresas incluírem a avaliação de riscos psicossociais no seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1, que era para entrar em vigor em 25 de maio de 2025, para 25 de maio de 2026.

20/03/2025

A nova regra de trabalho aos domingos e feriados entrará em vigor a partir de 01 de julho de 2025, com a vigência e uma portaria do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) que regulamenta as atividades nos setores de comércio de serviços.

O empregador terá duas formas de negociar com o trabalhador.

Diretamente por meio do sindicato patronal (convenção coletiva) ou diretamente com o trabalhador por meio de sindicato (acordo coletivo).

A priori é criar equilíbrio entre a necessidade das empresas contratantes e os direitos dos trabalhadores, garantindo o direito que o trabalho em dia de descanso seja recompensado de forma justa.

18/02/2025

Funcionário pode trabalhar com braço engessado?

Depende do tipo de trabalho que exerce e se a imobilização compromete ou não a recuperação ou a segurança do funcionário.

Em alguns casos, é possível trabalhar com o braço engessado, mas é necessário evitar atividades que possam comprometer a recuperação. Por exemplo, se o trabalho exigir movimentos que possam prejudicar a recuperação, é recomendado que o funcionário seja realocado para atividades administrativas.

Se a fratura no braço incapacitar o funcionário para o trabalho por mais de 15 dias, ele terá direito ao auxílio-doença do INSS.

10/02/2025

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório para as empresas. A emissão da CAT.

é necessária em caso de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto. Ocorrendo o acidente de trabalho, independentemente de afastamento ou não, é obrigatória a emissão da CAT por parte do empregador.

CAT deve ser emitida no prazo de 24 horas após o acidente. Caso a empresa não emita a CAT, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública podem fazê-lo. 

A CAT é importante para: Garantir a assistência acidentária do empregado junto ao INSS, Possibilitar a aposentadoria por invalidez, Controlar estatísticas e epidemiológicas. 

A empresa que não cumprir o prazo legal para emissão da CAT pode ser autuada e multada.

07/02/2025

Atualização da NR-1

A partir de 26 de Maio de 2025 as empresas terão a obrigatoriedade de identificar e gerenciar os riscos psicossociais no PGR - Programa Gerenciamento de Riscos.

Nas NR´s 5 - CIPAA (assédio) e 17 - Ergonomia (organização do trabalho) já fala sobre riscos psicossociais.

Podemos citar como riscos psicossociais a competitividade exagerada, conflitos pessoais e hierárquicos, jornadas de trabalho excessivas e etc...

E como tratar esses risos no PGR? Avaliando os cargos e funções na empresa para identificar os riscos que possam impactar na saúde do trabalhador e no desempenho da empresa.

Desta forma, é possível desenvolver ações preventivas por meio de treinamentos, melhorias da organização do trabalho, palestras e etc.

03/01/2025

Durante longas leituras ou exposição ao computador, uma dica é a regra 20-20-20: a cada 20 minutos, olhe durante 20 segundos para um objeto a seis metros de distância. Para todos os casos, fechar os olhos por 20 segundos já alivia parte do cansaço, pois esse é o tempo médio que os olhos levam para relaxar totalmente.

02/01/2025

10/12/2024

Assessoria online ou presencial para sua empresa estar sempre em dia com as NR's Normas Regulamentadoras vigentes de medicina e segurança do trabalho.

22/11/2024

A RDC n. 509 da Anvisa estabelece sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde. Estabelecendo critérios mínimos para garantir a efetividade das tecnologias e minimizar os eventos adversos graves.
Menciona o Plano de Gerenciamento de Tecnologias em Saúde (PGT). E deve ser implantado em todos os estabelecimentos de saúde. O planejamento deve ter a adição de recursos físicos, materiais e humanos.

15/11/2024

A Proclamação da República, celebrada anualmente em 15 de novembro, é considerada uma das datas mais importantes da história brasileira. A República foi resultado de um movimento articulado entre exército e civis insatisfeitos com a monarquia, que vigorava no País desde 1822.

O enfraquecimento de Dom Pedro II e o agravamento do seu estado de saúde deixaram o Segundo Reinado sem um comando, sem uma liderança, o que favoreceu o movimento das tropas do marechal Deodoro da Fonseca, em 15 de novembro de 1889, a decretar o fim do Império e instalar a república no Brasil.

Com a Proclamação da República, o marechal Deodoro da Fonseca assumiu como primeiro presidente do Brasil. O Brasil se tornou um Estado laico, e o presidencialismo tornou-se o sistema de governo. 🇧🇷

14/11/2024

A Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, criou diversas obrigações aos empregadores com o objetivo de prevenir o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.

A referida Lei se fez valer desde 21 de março de 2023.

Obrigações legais:

Revisão do código de conduta incluindo as novas regras sobre conduta de assédio moral e sexual e canais de denúncia.

Revisão dos procedimentos internos para apuração de denúncias e condução de apurações sobre assédio e outras formas de violência.

Realização de treinamentos e palestras de orientação sobre a prevenção e combate ao assédio sexual, moral e outras formas de violência e a diversidade no local de trabalho.

01/11/2024

Cuide-se!!! Você é essencial!!