Laraia Advogados Direito Médico Especializado

19/02/2026

Nem sempre a negativa do SUS é o fim do caminho.

Muitos pacientes recebem prescrição médica necessária, mas encontram dificuldades para obter o medicamento pelo sistema público de saúde — seja por ausência na lista oficial, falta de estoque ou alto custo do tratamento.

O que nem todos sabem é que o direito à saúde possui proteção constitucional, e o Poder Judiciário pode ser acionado quando houver indicação médica fundamentada e necessidade comprovada do tratamento.

A atuação jurídica, nesses casos, busca apenas assegurar o acesso ao tratamento prescrito, sempre mediante análise individualizada da situação clínica e documental do paciente.

Informação correta evita atrasos no cuidado com a saúde.

📌 Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa.

Se conhecer alguém que enfrenta essa situação, compartilhar conhecimento também é uma forma de cuidado.

⚖️ Direito Médico e Direito da Saúde
InformaçãoJurídica

12/02/2026

A judicialização da medicina exige rigor técnico na análise da responsabilidade civil.

A condenação do médico não pode se basear em presunções ou generalizações. É indispensável a comprovação de conduta própria culposa e nexo causal direto.

Decisões recentes vêm reafirmando a importância da individualização da conduta, especialmente em casos que envolvem múltiplos profissionais e estrutura hospitalar.

A defesa técnica adequada desde a fase inicial do processo é determinante para o resultado.

10/07/2025

🔍 Você conhece todos os seus direitos como paciente?

Muita gente não sabe, mas existem garantias fundamentais que protegem você durante qualquer atendimento médico e que infelizmente são ignoradas em muitos consultórios e hospitais.

🧾 No post de hoje, abordamos os 5 direitos essenciais do paciente que quase ninguém conhece e que podem fazer toda a diferença na sua saúde e segurança.

⚖️ Informação clara, direito à recusa, acesso ao prontuário, sigilo médico e até reparação por erro profissional.

📲 Conheça, compartilhe e se proteja.
E se você passou por uma situação de desrespeito a esses direitos, fale com um especialista de confiança.

👨‍⚖️ Carlos Laraia
📱 WhatsApp: (35) 98469-6989
📸 Instagram:

24/06/2025

🔔 Atenção, consumidores de planos de saúde!

A ANS fixou em 6,06% o teto de reajuste para planos de saúde individuais e familiares em 2025.
Se o seu plano aplicou um aumento maior que esse, você pode estar sofrendo um reajuste abusivo.

📌 Fique atento aos seus direitos.
📞 Em caso de dúvida ou abuso, fale com um profissional especializado.

⚖️ Laraia Advogados
Direito Médico com responsabilidade e compromisso com você.

26/03/2025

Estarei presente.
Atualizações constante.

12/02/2025

Após vários casos de denuncias de est *s e abus0s sofridos por mulheres durante atendimento médico, que foram amplamente divulgados nas mídias, foi promulgada em 27 de novembro de 2023 a Lei 17.737 que garante o direito de toda paciente mulher ser acompanhada por pessoa por ela escolhida durante Consultas, Exames, internações e demais procedimentos médicos.
O legislador restringiu, porém, a possibilidade de acompanhante nos casos em que a presença pudesse causar danos ou perigo, tanto à paciente quanto ao próprio acompanhante, determinando, nesse caso, a presença de uma pessoa da área de saúde indicada pela paciente.
Além de garantir o direito determinado em Lei, a clínica ou instituição de saúde deve, obrigatoriamente, manter em local visível, cartazes informando sobre o direito à Acompanhante garantidos na legislação.
A legislação tem o intuito de proteger a paciente, entretanto, tem, ainda o condão mais amplo na proteção do próprio profissional que no caso de uma denuncia ou acusação estará respaldado pela presença de outra pessoa na sala de atendimento.
O não cumprimento da Lei 17.737/2023 já começou a gerar processos judiciais em que as partes lesadas buscam reparação indenizatória.
Conhecer e entender a legislação pertinente à sua atividade profissional é fundamental para evitar transtornos e prejuízos, por esse motivo é fundamental ter a orientação de um profissional especialista em Direito Médico.
Para mais orientações, entre em contato pelo direct.

18/10/2024

Parabéns, Doutores!👏🏻
Em especial ao meu pai Carlos Laraia.

24/05/2024

Mais uma defesa presencial na Sede do CRMMG, essa foi com emoção, 7x6 no voto divergente pela Absolvição.
Já são mais de 100 Processos, sempre defendendo a Ética e a Boa Prática da Medicina.

07/05/2024

10/04/2024

Toda Mulher tem Direito a Acompanhante em Consulta Médica
Lei 8080/90, art 19 J

31/03/2024

Uma abençoada Páscoa. Que ela represente um verdadeiro renascimento dentro de cada um.