27/02/2023
GOVERNO DE SÃO PAULO ANUNCIA REDUÇÃO DE TRIBUTOS PARA ESTIMULAR ECONOMIA
Decretos serão assinados por Tarcísio de Freitas nesta segunda-feira (27), às 10h30, no Palácio dos Bandeirantes
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), assinará decretos que reduzem a carga tributária de vários segmentos do setor produtivo nesta segunda-feira (27), às 10h30, no Palácio dos Bandeirantes. A medida terá vigência até 31 de dezembro de 2024.
O Governo de São Paulo informou, em nota, que o objetivo é reduzir o custo de produção e estimular a economia no estado.
ICMS
No último sábado (24), Tarcísio anunciou a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas que doarem mercadorias às vítimas das chuvas de São Sebastião e região, no litoral norte.
"A solidariedade de pessoas físicas e jurídicas tem nos comovido muito em meio a toda essa tragédia. Não teria cabimento cobrar imposto das doações de empresas, então decidimos tirar o ICMS", explicou o governador na ocasião.
Para ter o abatimento do imposto é necessário que a empresa doe ao Fundo Social de São Paulo, órgão que está concentrando o recebimento e distribuição dos donativos. Depois é só emitir o documento fiscal sem o destaque do ICMS, indicando o Artigo 91 do Anexo I (Isenções) do Regulamento do ICMS.
Da mesma forma, se as doações forem destinadas a entidades governamentais ou assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, as empresas também estarão isentas de ICMS. Mas para isso é importante que essas entidades atendam aos requisitos previstos no artigo 14 do Código Tributário Nacional e tenham certif**ação reconhecida pela autoridade federal competente.
Nessa segunda hipótese, é necessário emitir o documento fiscal sem destaque do ICMS, indicando o estado de calamidade pública reconhecido pelo decreto 67.502/2023 e o Artigo 83 (Isenções) do Anexo I do Regulamento do ICMS.
Em ambos os casos, as empresas que realizarem doações poderão manter o crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a isenção.
