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O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. Esta antecipação é fundame...
03/06/2024

O pagamento das férias deve ser efetuado até dois dias antes do início do respectivo período. Esta antecipação é fundamental para que o empregado possa usufruir de suas férias sem preocupações financeiras. Entender este prazo é importante para garantir que seus direitos estão sendo respeitados.

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Em caso de acidente de trabalho, é essencial conhecer os procedimentos legais e direitos envolvidos. O trabalhador acide...
24/05/2024

Em caso de acidente de trabalho, é essencial conhecer os procedimentos legais e direitos envolvidos. O trabalhador acidentado tem direito a assistência médica e, se necessário, a benefícios como o auxílio-doença. Reportar imediatamente o acidente ao empregador também é fundamental para a correta aplicação das normas de segurança.

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Ser demitido sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos, essenciais para assegurar a transição justa e...
23/05/2024

Ser demitido sem justa causa garante ao trabalhador uma série de direitos, essenciais para assegurar a transição justa e segura após a demissão. Entre os principais direitos estão:

Aviso prévio: É necessário para que ambas as partes possam se organizar, variando de 30 a 90 dias, dependendo do tempo de serviço [2].
Indenização de 40% sobre o FGTS: Calculada sobre o total dos depósitos feitos na conta do FGTS durante o contrato [6].
Seguro-desemprego: Auxílio financeiro temporário, conforme o tempo de contribuição e as regras vigentes [1].
Saldo de salário e férias proporcionais: Direitos adquiridos e proporcionais ao tempo trabalhado
Conhecer esses direitos é fundamental para garantir que sejam devidamente recebidos após a demissão.

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A rescisão indireta do contrato de trabalho é um direito do empregado que permite a rescisão do contrato quando o empreg...
20/05/2024

A rescisão indireta do contrato de trabalho é um direito do empregado que permite a rescisão do contrato quando o empregador comete faltas graves. Esses motivos incluem assédio moral, falta de pagamento, exposição a riscos e outras condutas que tornam a relação insustentável. Ao optar pela rescisão indireta, o trabalhador mantém os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo aviso prévio, 13º salário e FGTS com multa de 40%










Segundo a legislação brasileira, a jornada normal de trabalho é de até 44 horas semanais, não excedendo 8 horas diárias....
20/05/2024

Segundo a legislação brasileira, a jornada normal de trabalho é de até 44 horas semanais, não excedendo 8 horas diárias. Esta regulamentação busca equilibrar a carga de trabalho e o descanso necessário para a saúde dos empregados. Conhecer e monitorar sua jornada é crucial para manter seus direitos.

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A licença-paternidade é um direito que permite ao pai afastar-se do trabalho pelo nascimento do filho. Atualmente, a leg...
19/05/2024

A licença-paternidade é um direito que permite ao pai afastar-se do trabalho pelo nascimento do filho. Atualmente, a legislação brasileira prevê 5 dias consecutivos de licença, podendo ser estendida em algumas situações específicas conforme a empresa ou acordos coletivos. Entender esse direito é crucial para planejar esse momento especial.

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O seguro-desemprego é um benefício disponível apenas para aqueles que são demitidos sem justa causa. Ao pedir demissão, ...
18/05/2024

O seguro-desemprego é um benefício disponível apenas para aqueles que são demitidos sem justa causa. Ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito a receber esse benefício, exceto em casos muito específicos. É crucial conhecer esses detalhes para planejar cuidadosamente a transição entre empregos.

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O aviso prévio é um direito trabalhista que visa proporcionar ao empregado tempo para adaptação ou compensação financeir...
17/05/2024

O aviso prévio é um direito trabalhista que visa proporcionar ao empregado tempo para adaptação ou compensação financeira em caso de não cumprimento. Conhecer os direitos associados a essa situação é essencial para qualquer trabalhador enfrentando tal circunstância, proporcionando informações sobre medidas legais aplicáveis.

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Muitos clientes me perguntam quando a CTPS deve ser "anotada".Tanto empresas quanto trabalhadores têm esse dúvida.O regi...
16/05/2024

Muitos clientes me perguntam quando a CTPS deve ser "anotada".
Tanto empresas quanto trabalhadores têm esse dúvida.

O registro na CTPS deve acontecer de imediato, com o contrato de experiência, para proteção de ambas as partes.

Sendo inicialmente de 45 dias, podendo ser prorrogado por mais 45 dias.

E ao término desses 90 dias, se entenderem que o contrato de trabalho é bom para os dois lados, automaticamente o contrato se torna por tempo indeterminado.

Caso contrário, pode ser extinguido sem prejuízo para ambas as partes.

Estamos a disposição para sanar quaisquer dúvidas.

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21/03/2024

A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais buscados por trabalhadores que atingiram a idade necessária e desejam se aposentar. Atualmente, os requisitos para esse benefício são os seguintes:

Homens: Devem ter 65 anos de idade, 15 anos de contribuição e 180 meses de carência.
Mulheres: Devem ter 62 anos de idade, 15 anos de contribuição e também 180 meses de carência.
Esses critérios fazem parte da regra de transição para a aposentadoria por idade. Se você possui menos tempo de contribuição, a aposentadoria por idade pode ser uma solução ideal, considerando seu histórico contributivo. É essencial conhecer as implicações e vantagens desse benefício para garantir segurança previdenciária ao solicitar sua aposentadoria.

Além disso, é importante saber que a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, alterou alguns requisitos. Portanto, fique atento às mudanças e tome as rédeas do seu futuro para receber uma aposentadoria tranquila e segura1. 🌟

Se você deseja saber mais detalhes sobre como funciona a aposentadoria por idade, como calcular o valor e quais documentos são necessários, estou à disposição para ajudar! 😊!

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