03/02/2026
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Governo conivente? 🚫
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) concedeu benefícios fiscais de ICMS para empresas da chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, do MTE, atualizada no ano passado.
Uma das empresas, Anfa Indústria e Comércio de Confecções Ltda, da capital paulista, recebeu R$ 2,7 milhões em benefício em 2024, mas já tinha sofrido uma ação fiscal do MTE em 2020.
Outra empresa, Supermercado Irmãos Oliveira Ltda, de Ribeirão Preto, foi beneficiada com R$ 20.600 também em 2024, mas já estava no radar do MTE desde 2023, segundo um levantamento feito pelo mandato do deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP), com dados do Ministério e do Portal da Transparência.
Ambas foram beneficiadas pela modalidade do crédito outorgado, que permite à empresa pagar menos imposto do que pagaria normalmente. Em vez de recolher o valor integral do tributo, o governo autoriza o abatimento de uma quantia previamente definida, o que reduz a arrecadação do Estado.
“Isso indica que recursos públicos deixaram de ser arrecadados para favorecer empresas flagradas explorando trabalho análogo à escravidão, mesmo depois de serem incluídas na lista do Ministério do Trabalho”, afirma o parlamentar.
Dados da Justiça do Trabalho mostram que o Brasil registrou 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão em 2025. O total é o maior desde o início da série histórica em 2011. Entre 2011 e 2024, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania recebeu mais de 26.000 denúncias.
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