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O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida ...
26/09/2025

O auxílio acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS ao segurado que tem sua capacidade de trabalho reduzida por conta de acidente.

A concessão do auxílio ocorre quando, por meio de perícia médica, é atestada a redução da capacidade laborativa, em razão de acidente de qualquer espécie.

O valor do auxílio corresponderá a 50% do salário de benefício, que é o resultado da média entre os maiores salários do segurado.

Nesse cálculo, é considerado 100% do período de contribuição.

Porém, de acordo com a legislação, a contagem das contribuições somente retrocederá até julho de 1994.

Uma vez concedido, o auxílio é pago até a véspera da aposentadoria ou morte do segurado.

Vale ressaltar que esse benefício tem caráter indenizatório e é pago ao segurado independentemente dele estar trabalhando ou não.

Ainda, o valor poderá ser somado a outros benefícios eventualmente concedidos pelo INSS ao segurado.

É vedado, contudo, receber mais de um auxílio acidente ao mesmo tempo.

Conseguiu compreender os detalhes?

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Muitos podem ser surpreendidos com a cessação do pagamento do benefício que recebem!Isso ocorre quando, ao fazer auditor...
25/09/2025

Muitos podem ser surpreendidos com a cessação do pagamento do benefício que recebem!

Isso ocorre quando, ao fazer auditoria sobre os benefícios previdenciários, o INSS encontra alguma hipótese de cancelamento, entendendo que não tem mais a obrigação de pagar o valor mensal.

Mas não se preocupe! Embora o processo tenha caráter definitivo, existe a possibilidade de reversão.

Para isso, o segurado deve solicitar a reativação de benefício cessado junto à Previdência Social.

Percebeu a falta de algum pagamento? Não deixe de se informar e obter o auxílio de um especialista em Direito Previdenciário!

A auditoria trabalhista é um processo essencial para garantir a conformidade com a legislação de forma sustentável e evi...
23/09/2025

A auditoria trabalhista é um processo essencial para garantir a conformidade com a legislação de forma sustentável e evitar riscos à empresa.

Confira como fazer isso:

1 – O primeiro passo é agendar uma reunião estratégica com a equipe de recursos humanos.

O objetivo é definir os documentos a serem revisados, as áreas de foco e as metas da auditoria.

2 – Também é necessária uma análise detalhada que abrange a verificação de processos internos em áreas específicas, como:

– Contratação e admissão;

– Salários e benefícios;

– Registro de ponto e jornada de trabalho;

– Folha de pagamento;

– Segurança e medicina do trabalho;

– FGTS e INSS;

– Autônomos e terceirizados;

– Férias e décimo terceiro salário;

– Rescisão de contrato de trabalho;

– Relações sindicais;

– Reclamatórias trabalhistas;

– Outras questões de recursos humanos.

3 – Após a análise, são gerados relatórios que apontam as não conformidades, bem como sugestões de melhorias e correções para adequar a empresa à legislação trabalhista.

4 – O último passo é acompanhar a implementação das correções sugeridas.

Ficou com dúvidas e quer saber como proteger sua empresa contra riscos trabalhistas?

Entre em contato com um advogado especializado!

A hérnia de disco é uma das condições que mais afetam trabalhadores, causando dor intensa e limitação de movimentos.Mas ...
21/09/2025

A hérnia de disco é uma das condições que mais afetam trabalhadores, causando dor intensa e limitação de movimentos.

Mas será que isso pode garantir a aposentadoria por invalidez?

A resposta é: depende.

O INSS avalia cada caso individualmente para verificar se a incapacidade é permanente e impedir a pessoa de exercer qualquer atividade profissional.

Existem diferentes tipos de hérnia de disco e nem todas são consideradas incapacitantes.

Casos mais leves, como a hérnia protrusa, costumam ser tratados com fisioterapia e medicamentos.

Já quadros mais graves, como a hérnia extrusa ou sequestrada, podem exigir cirurgia e, dependendo da gravidade, levam à concessão da aposentadoria por invalidez.

Para ter direito ao benefício, é necessário passar por uma perícia médica do INSS e apresentar laudos, exames e documentos que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Além disso, é preciso ter qualidade de segurado ou estar no período de graça e ter ao menos 12 meses de contribuição ao INSS, salvo nos casos de doença ocupacional.

Se você acredita que a sua condição o impede de continuar trabalhando, pode solicitar a aposentadoria pelo site Meu INSS e agendar a perícia médica.

Porém, como o processo é burocrático, contar com um advogado especializado em direito previdenciário pode aumentar as chances de sucesso na solicitação do benefício.

A dispensa de um funcionário por embriaguez é um tema delicado que exige uma análise criteriosa.A legislação brasileira ...
17/09/2025

A dispensa de um funcionário por embriaguez é um tema delicado que exige uma análise criteriosa.

A legislação brasileira permite a rescisão por justa causa em casos de embriaguez habitual ou em serviço.

Entretanto, os Tribunais reconhecem que se a situação for enquadrada como alcoolismo, isso pode caracterizar a dispensa como discriminatória, garantindo proteção ao trabalhador.

O alcoolismo, diagnosticado como CID F-10, é considerado uma condição patológica e não meramente um comportamento condenável.

Por isso, é fundamental buscar alternativas que auxiliem o colaborador a obter tratamento e soluções que conciliem a produtividade com o bem-estar, priorizando sua reabilitação e retorno saudável ao trabalho.

Lembre-se: o alcoolismo é uma doença e não uma escolha!

Precisa de ajuda para lidar com um funcionário alcoólatra? Converse com advogados especialistas em direito trabalhista!

Desastres naturais podem ter um impacto devastador nas relações trabalhistas, criando desafios tanto para empregadores, ...
13/09/2025

Desastres naturais podem ter um impacto devastador nas relações trabalhistas, criando desafios tanto para empregadores, quanto para empregados.

Os principais problemas a serem considerados incluem:

-> A impossibilidade de comparecimento dos funcionários ao trabalho, causando atrasos e faltas;

-> A suspensão das atividades e do pagamento de salários, já que a produção pode ser drasticamente afetada.

Além disso, pode haver perda de maquinários e equipamentos essenciais para o desempenho das atividades.

Garantir um ambiente seguro é prioridade!

Mas, devido aos riscos à saúde, é necessário fornecer equipamentos de proteção individual para todos os trabalhadores envolvidos na limpeza da empresa.

Além disso, o impacto psicológico também está presente. Desastres naturais podem causar estresse, depressão, traumas etc.

Por isso, é fundamental que as organizações contem com profissionais que possam oferecer suporte psicológico e programas de assistência aos empregados.

Precisa de auxílio para a sua empresa?

Entre em contato com uma equipe de advogados especializados!

Que atitude você deverá tomar diante de uma situação extrema como essa? Acompanhe para descobrir:Se você foi citado(a) e...
09/09/2025

Que atitude você deverá tomar diante de uma situação extrema como essa? Acompanhe para descobrir:

Se você foi citado(a) em um processo de execução e teve seus rendimentos penhorados, a primeira coisa que deverá fazer é entrar em contato com um advogado.

Esse profissional apresentará uma defesa no prazo de até 15 dias.

Caso esteja em situação de insolvência, você poderá apresentar ao juiz documentos que comprovem esse fato e realizar um pedido de exoneração do passivo restante.

Para mais esclarecimentos sobre o assunto, siga o nosso perfil e deixe suas dúvidas nos comentários!

O término de um contrato de trabalho pode ocorrer por diversas razões.Conheça neste post os principais tipos:1 – Dispens...
06/09/2025

O término de um contrato de trabalho pode ocorrer por diversas razões.

Conheça neste post os principais tipos:

1 – Dispensa sem justa causa: quando o empregador decide encerrar o contrato sem que haja nenhum motivo específico que envolva a conduta do empregado;

2 – Dispensa por justa causa: aqui, a rescisão acontece quando o empregado comete uma falta grave, como desonestidade ou insubordinação;

3 – Rescisão indireta: o empregado decide romper o contrato devido a falhas graves da empresa, como o não pagamento de salários;

4 – Pedido de demissão: quando é o empregado quem decide pedir demissão;

5 – Rescisão por acordo entre as partes: nesse caso, o empregador e o empregado entram em um acordo mútuo para encerrar o contrato de trabalho;

6 – Rescisão por término de contrato temporário: ocorre quando o contrato de trabalho é estabelecido por um período determinado e ele se encerra automaticamente no fim desse período;

7 – Rescisão por aposentadoria: quando o empregado se aposenta e, por decisão própria ou do empregador, encerra-se o vínculo empregatício;

8 – Rescisão por morte do colaborador: quando o trabalhador falece, o contrato de trabalho é automaticamente rescindido.

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Muitas pessoas acreditam que as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são aplicadas a todas as relações de t...
04/09/2025

Muitas pessoas acreditam que as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) são aplicadas a todas as relações de trabalho.

Mas, será que isso é verdade?

A resposta é: não, existem trabalhadores que não encontram respaldo nesse dispositivo legal.

Os servidores públicos concursados, por exemplo, segundo a Constituição Federal do Brasil, estão submetidos ao Regime Estatutário, ou seja, os seus direitos e deveres estão em outras leis.

O Estatuto do Servidor regulamenta essa função pública.

Quer saber mais sobre o assunto?

Consulte um advogado especialista nessa área!

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de quem tem carteira assinada.Todo mês, o empregador deve de...
03/09/2025

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de quem tem carteira assinada.

Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário em uma conta específica do trabalhador. Mas nem sempre isso acontece como deveria.

Por falta de organização, má-fé ou até dificuldades financeiras da empresa, os depósitos podem ficar em atraso e muita gente só descobre isso depois de sair do emprego.

Como saber se o FGTS foi pago?

Você pode consultar o saldo pelo aplicativo do FGTS, no site da Caixa, via internet banking ou até pela Carteira de Trabalho Digital.

E se estiver em atraso, tem como resolver?

É possível reaver os valores não depositados. Esse valor é chamado de FGTS retroativo e vem com correção monetária e juros.

O ideal é, primeiro, tentar resolver com o antigo empregador. Mas, se ele se recusar ou sumir, você pode buscar ajuda do sindicato ou acionar a Justiça do Trabalho com o auxílio de um advogado.

Mas fique atento! Você tem até dois anos após a saída do emprego para requerer os valores na Justiça.

Tem mais dúvidas? Procure orientação de um advogado especialista em Direito Trabalhista.

O jurista Rui Barbosa foi um dos primeiros apoiadores da abolição da escravidão, argumentando que a instituição era cont...
01/09/2025

O jurista Rui Barbosa foi um dos primeiros apoiadores da abolição da escravidão, argumentando que a instituição era contrária aos princípios da justiça e da dignidade humana.

Defendeu, também, a regulamentação do trabalho, a fim de garantir condições dignas e seguras para os operários, e lutou contra a exploração do trabalho infantil.

Prestamos nossa homenagem a Rui Barbosa, relembrando seu grande trabalho acerca dos direitos humanos no Brasil!

Seus ideais e ações continuam sendo uma inspiração para todos nós, que devemos seguir batalhando por uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos os indivíduos exerçam seus direitos e vivam com dignidade.

Caso você já tenha tido contato com o INSS, sabe que a solicitação e concessão de benefícios depende de uma série de doc...
30/08/2025

Caso você já tenha tido contato com o INSS, sabe que a solicitação e concessão de benefícios depende de uma série de documentos.

A perícia médica é uma prova fundamental para a concessão e manutenção de benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio acidente.

A solicitação da perícia é feita, via de regra, pelo sistema Meu INSS, mas também pode se dar em uma agência presencial ou pela Central 135.

Após agendada, a perícia ocorre presencialmente, no consultório de um médico do INSS, que fará a avaliação pertinente ao benefício solicitado.

No dia da perícia, o segurado deve levar toda a documentação médica que possuir, bem como responder de forma clara e honesta todas as perguntas feitas pelo médico.

O médico verificará a existência e extensão de lesões ou doenças motivadoras da incapacidade do indivíduo ao desempenho do trabalho.

Muitas vezes, embora o trabalhador efetivamente possua lesões e doenças incapacitantes, a perícia deixa a desejar e não atesta o real quadro médico.

Em tais situações, é possível contestar o laudo pericial apresentado pelo médico e solicitar uma nova perícia junto ao próprio INSS.

Em casos mais sérios e difíceis, a contestação precisa se dar no judiciário, por meio de um processo. Para isso, será necessário o auxílio profissional de um advogado.

Lembrando que, em alguns casos, como pedido de auxílio por incapacidade temporária, é possível o envio de documentos médicos e laudos online, pelo sistema do INSS, agilizando a análise e o resultado da perícia.

Já sabia desses detalhes?

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