18/05/2020
Você sabia que todas as atividades comerciais, serviços e indústrias são obrigadas a ter a licença de funcionamento?
Sim, a licença de funcionamento (Na capital chamada de Auto de Licença de funcionamento e em alguns municípios do estado de Alvará de Funcionamento) é obrigatória para todas as atividades exercidas por empresas ou profissionais, sem ela sua atividade está irregular e você pode ser multado a qualquer momento pelo poder público do seu município!
Para as atividades consideradas de “baixo risco” a obtenção da licença é mais simplificada, porém em todos os casos é obrigatório por lei um profissional habilitado Arquiteto ou Engenheiro com a emissão de sua respectiva RRT ou ART, sem estes documentos sua licença mesmo que emitida não tem valor é pode ser cassada no momento de uma eventual fiscalização!
Após o fim da quarentena as fiscalizações devem se intensificar, por isso obtenha sua licença o quanto antes!
Somos especializados em legalização e licenciamento, entre em contato e solicite um orçamento!