09/12/2020
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O Sistema vai integrar todos os processos para registro, inscrição, alteração e baixa das empresas. A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
Tanque Novo aderiu a esse sistema e fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Como funciona?
ETAPA 1: CONSULTA DE VIABILIDADE COM BUSCA PRÉVIA DE NOME: Nesta etapa o cidadão preenche um formulário no site da Junta Comercial com as informações necessárias para a abertura da empresa. Essas informações serão avaliadas pela Junta, Prefeitura e Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Na Junta será verificada a colidência de nomes e a validade do Objeto Social. Na Prefeitura do município será avaliada a permissão da atividade econômica no local informado. Na Sefaz será feita a avaliação do Quadro Societário.
ETAPA 2: FORMALIZAÇÃO DA EMPRESA: Com a viabilidade aprovada o cidadão se dirige à Junta Comercial para registrar a empresa com a documentação necessária (conforme página de orientações da JUCEB), além do pedido da viabilidade e recebe:
• O número de inscrição no registro empresarial – Nire;
• O número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, fornecido pela SRF;
• O número de Inscrição Estadual - IE, fornecido pela Sefaz.
A seguir, a Junta Comercial envia os dados da empresa para a Prefeitura que fará os trâmites para liberação do Alvará. Com o protocolo da Junta, o cidadão acessa a consulta na Internet e é informado:
a) O protocolo do Alvará de Funcionamento da Prefeitura (e de outras instituições participantes do Redesim: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.);
b) Os valores das taxas e documentos que deverá apresentar a cada Instituição.
Além disso, existem vários serviços oferecidos no portal, como de alteração de nome, endereço, atividade etc. Também há o de baixa de empresa. Todos podem ser iniciados e acompanhados no portal.
Lembre-se de consultar um contador para conseguir abrir, alterar ou baixar o seu negócio com maior segurança, rapidez e dentro da lei. Dessa forma, poderá usufruir melhor dos benefícios do projeto Redesim.
Prefeitura de Tanque Novo - Governando com Transparência e Desenvolvimento
