15/12/2025
A partir de 5 de março de 2026, o atestado médico em papel deixará de ser aceito. O Conselho Federal de Medicina (CFM) passará a exigir a emissão exclusivamente pelo Atesta CFM, plataforma oficial criada para emitir e validar atestados médicos em todo o país.
Regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2024, o sistema nasce com um objetivo claro: reduzir fraudes ainda recorrentes nas relações de trabalho e elevar o nível de segurança jurídica para médicos, pacientes e empregadores.
A emissão do atestado será gratuita e poderá ocorrer tanto em formato digital quanto impresso, sempre dentro de um modelo padronizado. Na prática, isso signif**a que todos os envolvidos passarão a trabalhar com o mesmo padrão documental, independentemente do tipo de atendimento realizado.
O Atesta CFM abrangerá:
• atestados de afastamento;
• atestados de comparecimento;
• consultas presenciais;
• atendimentos domiciliares;
• e consultas realizadas por telemedicina.
É uma mudança relevante na rotina médica e nas relações trabalhistas, que reforça a rastreabilidade, a confiabilidade do documento e a previsibilidade jurídica especialmente para empresas que lidam diariamente com afastamentos e controles internos.
