22/05/2025
O Atestado de Saúde Ocupacional (A*O) é obrigatório em todas as fases do contrato de trabalho: admissão, periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho e demissão.
Mas atenção: ele só é válido se contiver as informações obrigatórias, como:
✔️ Nome completo do trabalhador e a função exercida
✔️ Tipo de exame realizado (admissional, periódico, etc.)
✔️ Identificação do médico examinador com número do CRM
✔️ Conclusão (Apto ou Inapto) com justificativa técnica
✔️ Dados do médico coordenador do PCMSO (quando aplicável)
❌ Erros comuns como falta de assinatura, laudos genéricos ou exames que não condizem com a função podem gerar multas e problemas jurídicos.
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