Observatório do Cidadão para Saúde

27/11/2025

𝗣𝗿𝗼𝗰𝘂𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗣𝗿𝗼𝘃𝗶𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗦𝗼𝗳𝗮𝗹𝗮 𝗢𝗿𝗱𝗲𝗻𝗮 𝗥𝗲𝘃𝗼𝗴𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗯𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗻𝗼 𝗛𝗼𝘀𝗽𝗶𝘁𝗮𝗹 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗕𝗲𝗶𝗿𝗮

- A decisão da Procuradoria surge em resposta à petição do Observatório Cidadão para a Saúde.


O 𝗢𝗯𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝗖𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲 (𝗢𝗖𝗦) denunciou recentemente a ilegalidade da introdução, no passado dia 1 de Agosto, de taxas moderadoras no Hospital Geral da Beira (HGB). Na sequência, o OCS - organização que trabalha na monitoria do sector da saúde - submeteu petições a várias instituições do Estado para a suspensão das taxas em causa. Cerca de dois meses depois, a Procuradoria Provincial de Sofala respondeu a petição intimando o HGB a revogar cobranças de taxas para a realização de exames laboratoriais de utentes externos, por considerar que a decisão viola os direitos de acesso universal aos cuidados de saúde.

Nessa sequência, a Procuradoria Provincial de Sofala exigiu ao HGB a divulgação de uma nota anunciando a revogação das taxas em causa. “Por conseguinte, atentos ao princípio da transparência que norteia a actuação da Administração Pública, patente no nr 1, do artigo 7, das normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública, aprovadas pelo decreto n 30/2001, de 15 de Outubro, conjugado com o n° 1, do artigo 15, da Lei n° 14/2011, de 10 de Agosto, que regula a formação da vontade da administração pública e estabelece as normas de defesa dos direitos e interesses dos particulares bem como o n° 1, do artigo 29, da lei nr 7/2012, de 8 de Fevereiro, que aprova a Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública, deve-se à semelhança do comunicado em alusão publicar a revogação da implementação das taxas”, lê-se ainda no comunicado da Procuradoria Provincial de Sofala.
𝗩𝗲𝗷𝗮 𝗼 𝗮𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝗻𝗮 𝗶́𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮: https://drive.google.com/file/d/1Gm9_sxiW4lqEPFw_RxOeJe8LP7mXX8-P/view?usp=drive_link

19/11/2025

𝗥𝗶𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗮̀ 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮: 𝗔𝗻𝗮́𝗹𝗶𝘀𝗲𝘀 𝗟𝗮𝗯𝗼𝗿𝗮𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝗕𝗲𝗯𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗘𝘀𝗽𝗶𝗿𝗶𝘁𝘂𝗼𝘀𝗮𝘀 𝗦𝗮̃𝗼 𝗜𝗻𝗰𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗻𝗼 𝗣𝗮𝗶́𝘀

As análises feitas às bebidas alcoólicas espirituosas são inconclusivas, uma vez que o laboratório nacional responsável pelos te**es não tem capacidade para analisar todos os parâmetros. O Laboratório Nacional de Higiene de Águas e Alimentos (LNHAA), instituição tutelada pelo Ministério da Saúde, por exemplo, não tem capacidade técnica de analisar o parâmetro denominado “álcool superiores (aprovado pela Norma Moçambicana 463) que permite avaliar com precisão a presença de propanol, butanol e isoamilo - tipos de álcool extremamente prejudiciais ao organismo – que podem causar cegueira, tonturas, sonolências, problemas respiratórios, perda de consciência. Esta situação torna vulnerável os consumidores de bebidas espirituosas, uma vez que consomem produtos cujas análises laboratoriais de avaliação de qualidade são inconclusivas. Veja mais detalhes sobre este subtema (REGULAMENTO CONTRASTA COM CONDIÇÕES TÉCNICAS DE CONTROLO DE QUALIDADE: Laboratório Incapacitado de Testar Profundidade) nas páginas 09 e 10 na pesquisa do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) sobre a problemática do alcoolismo como problema de saúde pública.
𝗟𝗲𝗶𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀: https://drive.google.com/file/d/1_-WDixgdS16jRpKUwc6_ZvxvdEk12-IH/view

13/11/2025

𝗔𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮: 𝗢𝗿𝗰̧𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗲𝗺 𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗥𝗲𝗰𝘂𝗮 𝗲 𝗔𝗴𝗿𝗮𝘃𝗮 𝗥𝗶𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲

O 𝗢𝗯𝘀𝗲𝗿𝘃𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝗖𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲 (𝗢𝗖𝗦) analisou a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2026, com enfoque no sector da saúde. A proposta surge num contexto económico e social adverso, marcado por tensões pós-eleitorais, choques climáticos, retração da ajuda externa e desafios na recuperação do investimento público. Apesar de o Governo reiterar o compromisso com o fortalecimento do capital humano e o acesso universal à saúde, a análise do 𝗢𝗖𝗦 mostra que o orçamento proposto não garante sustentabilidade nem equidade no financiamento do sistema de saúde.

🔍 𝗣𝗿𝗶𝗻𝗰𝗶𝗽𝗮𝗶𝘀 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘁𝗮𝘁𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗢𝗖𝗦:

• 𝗥𝗲𝗱𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹: O peso da saúde no Orçamento do Estado cai de 10,1% (2025) para 9,1% (2026) — afastando o país da meta de 15% definida na Declaração de Abuja. A despesa pública per capita em saúde desce para USD 22, muito abaixo dos USD 86 recomendados pela OMS.
• 𝗜𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘀𝗲𝗾𝘂𝗶𝗹𝗶𝗯𝗿𝗮𝗱𝗼𝘀: Dos 375 mil milhões MZN previstos para investimento público, 98% provêm de doadores e são dirigidos a infraestruturas físicas, enquanto apenas 1,9% se destina a Cuidados Primários de Saúde e 0,03% a doenças crónicas e infecciosas.
• 𝗖𝗿𝗶𝘀𝗲 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼𝘀 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼𝘀: Entre 2023 e 2026 prevê-se uma redução de 80% nas admissões de novos profissionais, agravando o défice existente (1,7 profissionais por mil habitantes, abaixo do mínimo de 2,3 recomendado pela OMS).
• 𝗗𝗲𝗽𝗲𝗻𝗱𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲𝘅𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮: Quase 98% dos investimentos dependem de parceiros internacionais, o que limita a autonomia orçamental e expõe o sistema à volatilidade do apoio externo.
𝗟𝗲𝗶𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀: https://drive.google.com/file/d/1cysDsLjpt9WAVOiVn2lIgknhyOIxjyNN/view

06/11/2025

𝗦𝗼𝗰𝗶𝗲𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗖𝗶𝘃𝗶𝗹 𝗲𝗻𝗴𝗮𝗷𝗮𝗱𝗮 𝗻𝗮 𝗔𝘂𝘀𝗰𝘂𝗹𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝘂𝗺𝗮 𝗟𝗲𝗶 𝗱𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗶𝘃𝗮 𝗲 𝗾𝘂𝗲 𝗣𝗿𝗼𝗺𝗼𝘃𝗮 𝗤𝘂𝗮𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲


As organizações da sociedade civil estão engajadas em contribuir para a criação da Lei que Estabelece o Regime Jurídico do Sistema Nacional de Saúde, que deverá substituir a lei do Serviço Nacional de Saúde em vigor desde 1991. O Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) e outras organizações da sociedade civil que actuam na área da saúde produziram parecer único de contribuições para a criação do instrumento em alusão, cujo processo de auscultação acontece há cerca de dois meses. Foi neste contexto que o OCS – organização que trabalha na área de monitoria da governação no sector da saúde – participou, em representação da sociedade civil, esta segunda-feira, 03.11.2025, do processo de auscultação realizada na Assembleia da República, pelas 1ª, 3ª e 4ª comissões parlamentares. Tratou-se de um evento que contou também com a participação da Ordem dos Enfermeiros, Associação Médica de Moçambique, Associação dos Enfermeiros, Associação de Clínicas Privadas, bem como do Instituto Nacional de Saúde. No encontro, o OCS apresentou o parecer que aglutina as opiniões de várias organizações da sociedade civil sobre o que gostariam de ver refletido na Lei do Sistema Nacional de Saúde. Dentre várias sugestões, a sociedade civil defende a necessidade de criação de uma lei capaz de priorizar o utente, melhorando a qualidade de serviços a partir de alocação de recursos materiais e humanos que permitam um atendimento inclusivo.
Além do encontro com os parlamentares, a sociedade civil participou, na cidade de Maputo, no passado dia 24 de Outubro, do processo inicial de auscultação conduzido pelo Ministério da Saúde (MISAU). Assim, para mais detalhes, o leitor pode ver em anexo o parecer conjunto de contribuições feitas pelas organizações da sociedade civil, no âmbito do processo de auscultação para a criação da Lei do Sistema Nacional de Saúde.
𝗟𝗲𝗶𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀: https://www.observatoriodesaude.org/wp-admin/post.php?post=7607&action=edit

31/10/2025

𝗙𝗼́𝗿𝘂𝗺 𝗱𝗲 𝗠𝗼𝗻𝗶𝘁𝗼𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗢𝗿𝗰̧𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 (𝗙𝗠𝗢) 𝗲𝗺 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝘇𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗮𝗶𝘀 𝗠𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼𝘀


O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) está a mobilizar mais membros com vista a alargar a sua base de advocacia e reforçar o espaço colaborativo na promoção de cultura de monitoria da transparência orçamental estatal. Para o efeito, as organizações podem manifestar o interesse enviando um email para o FMO: 𝘀𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗮𝗿𝗶𝗮𝗱𝗼𝗳𝗺𝗼@𝗴𝗺𝗮𝗶.𝗰𝗼𝗺

𝗩𝗲𝗷𝗮 𝗼 𝗰𝗮𝗿𝘁𝗮𝘇 𝗱𝗲𝘀𝗰𝗿𝗶𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗻𝗮 𝗶́𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮: https://www.observatoriodesaude.org/forum-de-monitoria-do-orcamento-fmo-em-processo-de-mobilizacao-de-mais-membros/

31/10/2025

𝗔𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗺𝗼 𝗱𝗲 𝗔́𝗹𝗰𝗼𝗼𝗹 𝗻𝗼 𝗽𝗮𝗶́𝘀: 𝗔𝘁𝗲𝗻𝗱𝗶𝗱𝗼𝘀 𝗠𝗶𝗹𝗵𝗮𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗣𝗿𝗼𝗯𝗹𝗲𝗺𝗮𝘀 𝗠𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗲 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼

Cresce o número de pessoas que consome diversos tipos de dr**as, sobretudo o álcool no país. Como consequência, a situação tem resultado no aumento do número de pessoas, atendidas nos serviços de psiquiatria de várias unidades sanitárias, com problemas mentais e de comportamento. Veja mais detalhes sobre estes subtemas (aumento de consumidores de álcool e de pessoas atendidas nas unidades sanitárias por consumo excessivo de álcool) nas páginas 3 e 4 da pesquisa que o Observatório Cidadão para a Saúde (OCS) produziu, na qual aborda a problemática do consumo de álcool no país. 𝗟𝗲𝗶𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀:
https://www.observatoriodesaude.org/o-crescente-consumo-de-alcool-em-mocambique-uma-crise-de-saude-publica/

23/10/2025

𝗢 𝗔𝗹𝗰𝗼𝗼𝗹𝗶𝘀𝗺𝗼 𝗲́ 𝘂𝗺 𝗣𝗿𝗼𝗯𝗹𝗲𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮

É hora de Falarmos Sobre Isto. Leia o artigo completo do Observatório do Cidadão para a Saúde: https://www.observatoriodesaude.org/o-crescente-consumo-de-alcool-em-mocambique-uma-crise-de-saude-publica/

22/10/2025

𝗢 𝗖𝗿𝗲𝘀𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗺𝗼 𝗱𝗲 𝗔́𝗹𝗰𝗼𝗼𝗹 𝗲𝗺 𝗠𝗼𝗰̧𝗮𝗺𝗯𝗶𝗾𝘂𝗲: 𝗨𝗺𝗮 𝗖𝗿𝗶𝘀𝗲 𝗱𝗲 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮

Há registo de aumento de casos de pessoas atendidas em várias unidades sanitárias devido a Perturbações Mentais e de Comportamento (PMC). Em causa está o consumo de dr**as, sobretudo bebidas alcoólicas, com destaque para as espirituosas de alto teor alcoólico e baixo custo. Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, doenças caracterizadas por Perturbações Mentais e de Comportamento (PMC) levaram ao atendimento médico de 18 mil pessoas em todo o país, na sua maioria adolescentes e jovens. Isto acontece numa altura em que também aumenta o número de consumidores de álcool no país, sendo que nos últimos 20 anos, por exemplo, o número de pessoas que consomem álcool aumentou em 31 por cento, sendo um aumento de 45,2% em 2005 para 76,5% em 2024.
𝗟𝗲𝗶𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀: https://www.observatoriodesaude.org/o-crescente-consumo-de-alcool-em-mocambique-uma-crise-de-saude-publica/

O OCS é uma instituição sem fins lucrativos que busca contribuir para a promoção de políticas pública

21/10/2025

𝗔𝗽𝗿𝗼𝘃𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗮𝗻𝘁𝗲𝗰𝗶𝗽𝗮𝗱𝗮 𝗱𝗮 𝗣𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗮 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗙𝘂𝗻𝗱𝗼 𝗦𝗼𝗯𝗲𝗿𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗼𝗰̧𝗮𝗺𝗯𝗶𝗾𝘂𝗲 𝗹𝗲𝘃𝗮𝗻𝘁𝗮 𝗗𝘂́𝘃𝗶𝗱𝗮𝘀 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗮 𝗟𝗲𝗴𝗶𝘁𝗶𝗺𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗔𝘂𝘀𝗰𝘂𝗹𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗣𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮

Na sequência do convite do Ministério das Finanças enviado no dia 07 de Outubro de 2025, para a auscultação da Sociedade Civil sobre a proposta de revisão da Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) participou, dia 10 de Outubro de 2025, das 9h as 11h na sessão de socialização e harmonização da revisão da Política de Investimentos. Durante o encontro, foram apresentados os principais pontos que fundamentam a revisão da política e acordado que o FMO submeteria o seu parecer técnico consolidado na Quarta-feira, dia 15 de Outubro, de forma a contribuir para o processo de melhoria e legitimação pública do instrumento. Todavia, antes da entrega formal do parecer da Sociedade Civil, o Governo aprovou a nova Política de Investimentos do FSM na sua 36.ª Sessão do Conselho de Ministros, realizada no dia 14 de Outubro de 2025.

Este episódio levanta preocupações quanto à efectividade e transparência do processo de auscultação pública, bem como ao compromisso institucional com a participação cidadã na gestão de políticas de elevada relevância económica e social do país. A aprovação do documento sem a recepção e integração das contribuições da Sociedade Civil enfraquece o princípio de governação inclusiva e pode comprometer a confiança pública nos mecanismos de consulta que sustentam o diálogo entre o Estado e a sociedade.
O FMO reafirma a importância de assegurar processos participativos genuínos e transparentes, em que as contribuições das Organizações da Sociedade Civil sejam consideradas como parte integrante da formulação e aprovação das políticas públicas, sobretudo aquelas que dizem respeito à gestão dos recursos soberanos do país.

𝗣𝗮𝗿𝗲𝗰𝗲𝗿 𝗧𝗲́𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗼 𝗙𝗠𝗢

O parecer do FMO sobre as alterações à Política de Investimentos levantada pontos críticos que merecem especial atenção com o intuito de reforçar a robustez, a transparência e a sustentabilidade da gestão dos recursos do FSM, assegurando que o Fundo contribua de forma efectiva para o desenvolvimento económico e social de Moçambique, em consonância com os princípios de boa governação e prestação de contas, sobres os quais destacam-se os seguintes:
1- 𝗢 𝗲𝗻𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗰𝗮𝗺𝗯𝗶𝗮𝗹 𝗿𝗲𝘀𝘁𝗿𝗶𝘁𝗶𝘃𝗼, 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗲𝘁𝗲𝗿 𝗮 𝗳𝗹𝗲𝘅𝗶𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗻𝗲𝗰𝗲𝘀𝘀𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝗻𝗮𝘀 𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗼 𝗳𝘂𝗻𝗱𝗼;
2 - 𝗔 𝗮𝘂𝘀𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗹𝗶𝗺𝗶𝘁𝗲𝘀 𝗾𝘂𝗮𝗻𝘁𝗶𝘁𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗱𝘂𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗲𝘅𝗽𝗼𝘀𝗶𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗰𝗮𝗺𝗯𝗶𝗮𝗹, 𝗼 𝗾𝘂𝗲 𝗽𝗼𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗿𝗶𝘀𝗰𝗼𝘀 𝗮𝗱𝗶𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗶𝘀 𝗻𝗮 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗶𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀;
3 - 𝗔 𝗳𝗮𝗹𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗰𝗿𝗶𝘁𝗲́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗰𝗹𝗮𝗿𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗰𝗹𝗮𝘀𝘀𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗶𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗿𝗮𝘁𝗶𝗻𝗴 𝗺𝗲́𝗱𝗶𝗼 𝗔𝗔, 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗼𝘂𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗮𝘀𝗽𝗲𝗰𝘁𝗼𝘀 𝗿𝗲𝗹𝗲𝘃𝗮𝗻𝘁𝗲𝘀.
Veja na integra o parecer da Sociedade Civil à proposta de alterações da Política de Investimentos do FSM através do link: https://www.observatoriodesaude.org/download/fmo-parecer-sobre-revisao-do-fundo-soberano-sem-sociedade-civil/

20/10/2025

𝗣𝗿𝗼𝗽𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗣𝗘𝗦𝗢𝗘-𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗘𝘀𝗰𝗿𝘂𝘁𝗶𝗻𝗮𝗱𝗮 𝗦𝗼𝗯 𝗢𝗹𝗵𝗮𝗿 𝗔𝘁𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗙𝗠𝗢

O Governo prevê que a economia registe um crescimento em 3,2% em 2026, contra 2.9 % previsto para 2025, impulsionado pela retoma gradual das actividades produtivas, pelo dinamismo do sector agrícola, das exportações de gás natural liquefeito e por investimentos estruturantes no sector da energia. E a taxa média anual de inflação deverá manter-se dentro da meta estimada em 3,7 por cento, beneficiando-se de uma política monetária prudente e da relativa estabilidade cambial. A expectativa sobre o crescimento moderado da economia é tendo em conta os desafios nacionais caraterizados, por exemplo, por terrorismo e intempéries causadas por mudanças climáticas que afectam a produção e produtividade. Esta projecção foi revelada na sexta-feira (26.09.2025), na cidade de Maputo, pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Valá, durante a abertura da 21.ª Sessão do Observatório de Desenvolvimento, plataforma que juntou o Governo e sociedade civil com objectivo de discutir a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026. Aliás, crescimento moderado poderá acontecer num contexto em que o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2026 enferma de problemas habituais em que as despesas do Estado estão acima das receitas. Para o próximo ano, por exemplo, a proposta do PESOE-2026 indica uma base de receitas situada na ordem de 421.969 mil milhões de meticais, contra despesas de 543.153.9 mil milhões de meticais. Deste valor, maior parte vai para despesas de funcionamento do Estado com 93,7 por cento cujo destaque vai para pagamento de salários e remunerações que consumirão 47,4 por cento e encargo da dívida pública em 28.9 por cento. Em suma, o PESOE-2026 apresenta um défice de 126,8 mil milhões de meticais, o que compromete a execução orçamental.


Intervindo na ocasião, o Director-executivo do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), Jorge Matine, que é por inerência de funções o líder de coordenação do comité do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), começou por lamentar o fraco estágio de desenvolvimento do país. Matine defendeu a necessidade de as autoridades criarem estratégias robustas justas de autofinanciamento, não buscarem receitas através de cobranças de taxas dos serviços sociais. “Precisamos resolver muita coisa neste país. Não podemos admitir, por exemplo, que os atrasos salariais sejam constantes neste país. Os atrasos salariais afectam a produtividade porque os funcionários ficam sem moral. Não devemos também financiar o Estado aplicando taxas sobre serviços sociais, como o caso de taxas moderadoras aplicadas nos hospitais. O Estado tem vários mecanismos e sectores fortes onde deve ir buscar receitas, caso de mega-projectos, etc”, referiu Matine.

20/10/2025

𝗠𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗙𝗠𝗢 𝗲𝗺 𝗘𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗿𝘁𝗲𝘀𝗶𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗔𝗰𝘁𝗶𝘃𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗚𝗿𝗮𝗰̧𝗮 𝗠𝗮𝗰𝗵𝗲𝗹

O Director-executivo do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), Jorge Matine, que é por inerência de funções líder da organização que coordena o comité do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), dirigiu a equipa que manteve encontro com a activista Graça Machel, no passado dia 03 de Outubro. Machel é uma das activistas mais antigas do país, e presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), organização que faz parte das 21 organizações que integram a plataforma Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO). No encontro, os participantes concordaram sobre o reforço de união e sinergias para garantir melhor monitoria das finanças públicas no país.

20/10/2025

𝙁𝙈𝙊 𝘿𝙚𝙛𝙚𝙣𝙙𝙚 𝙈𝙖𝙞𝙤𝙧 𝙏𝙧𝙖𝙣𝙨𝙥𝙖𝙧𝙚̂𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙣𝙖 𝙂𝙚𝙨𝙩𝙖̃𝙤 𝙙𝙤 𝙁𝙪𝙣𝙙𝙤 𝙎𝙤𝙗𝙚𝙧𝙖𝙣𝙤 𝙙𝙚 𝙈𝙤𝙘̧𝙖𝙢𝙗𝙞𝙦𝙪𝙚

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) participou, dia 10 de Outubro, da sessão de socialização e harmonização do processo em curso de revisão da Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) - instrumento central para a gestão prudente e transparente da carteira de activos do FSM. Na ocasião, o Director-executivo do Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), Jorge Matine, que é por inerência de funções o líder de coordenação do comité do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), defendeu a necessidade de maior transparência na gestão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) como forma de salvaguardar o desenvolvimento do país. O evento foi realizado tendo em conta as dinâmicas recentes de mercado e o hiato entre a aprovação inicial da Política e o calendário actual de implementação do FSM. Nesse contexto, tornou-se necessária a actualização do referido instrumento, alinhando-o ao contexto macro-financeiro actual, bem como às melhores práticas.
A sessão de socialização e harmonização do processo em curso de revisão da Política de Investimentos do Fundo Soberano de Moçambique foi organizada pelo Ministério das Finanças através da Direccão Nacional de Estudos Fiscais e Financeiros - onde se encontra o Departamento do Fundo Soberano de Moçambique - FSM). Além de funcionários públicos, o evento contou com a participação de representantes de organizações da sociedade civil.