16/04/2025
Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 24 de abril de 2025
Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar QUINTA-FEIRA, dia 24 DE ABRIL DE 2025, às 14H30M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS:
Expediente;
Aprovação da Ata nº 1/2025 – 28 de fevereiro de 2025;
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Alteração ao mapa de pessoal - 2025; (Assunto presente na reunião da Câmara de 16 de abril);
3. - Aprovação da Proposta Final do Plano Diretor Municipal de Abrantes;
4. - Prestação de Contas do Exercício 2024 - CMA e SMA; (Assunto presente na reunião da Câmara de 16 de abril);
5. - 1ª Revisão Orçamental de 2025 – SMA; (Assunto presente na reunião da Câmara de 16 de abril);
6. - Apoio às Freguesias:
6.a) - Autorização de despesa para aquisição de cal para distribuição pelas 13 Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito da iniciativa “Abrantes + Branca”, no montante de 6.144,16€ (seis mil cento e quarenta e quatro euros e dezasseis cêntimos), sendo para Bemposta - 2.800 kg - (1.186.46 €); Carvalhal – 100 kg - (42,37 €); Fontes – 100 kg - (42,37 €); Martinchel – 500 kg - (211,87 €); Mouriscas – 750 kg - (317,80 €); Pego – 450 kg - (190,68 €); Rio Moinhos – 400 kg - (169,49 €); Tramagal – 500 kg - (211,87 €); União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede - 2.000 kg - (847,47 €); União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto – 600 kg - (254,24 €); União das Freguesias de Alvega e Concavada - 2.000 kg - (847,47 €); União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós - 2.800 kg - (1.186,46 €); União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo - 1.500 kg - (635,60 €);
6.b) - Autorização da cedência de cerca de 292 m3 de areia a distribuir pelas Freguesias do Concelho, para arranjo das sepulturas nos respetivos cemitérios, sendo o valor da aquisição cerca de 4.591,34€ (quatro mil quinhentos e noventa e um euros e trinta e quatro cêntimos) com IVA incluído;
6.c) - Apoio no montante de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros) à União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, para realização do XXIV Grande Prémio de Atletismo Cidade de Abrantes, a levar a efeito no dia 25 de abril de 2025;
6.d) - Apoio no montante de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros) à Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, para a realização do XII Festival Doçaria e Artesanato do Norte do Concelho;
7. - Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia de Bemposta, Carvalhal, Fontes, Mouriscas, Pego, Rio de Moinhos, Tramagal, União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede, União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, União das Freguesias de Alvega e Concavada e União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós, no âmbito da proteção civil (Kits de Incêndios);
8. - Parecer sobre o processo de desagregação das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós.
Intervenção dos Cidadãos.
Abrantes, 16 de abril de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor
