Assembleia Municipal de Abrantes

17/04/2026

Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão Extraordinária – 25 de abril de 2026

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Extraordinária Comemorativa do 25 de Abril da Assembleia Municipal irá realizar-se SÁBADO, dia 25 DE ABRIL DE 2026, às 16H15M, na Praça da Liberdade, em Rossio ao Sul do Tejo, em Abrantes.

Inserida no Programa das Comemorações do 25 de Abril, a sessão iniciará com a atuação do Orfeão de Abrantes e contará com as Intervenções Institucionais (Presidente da União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, Presidente da Câmara dos Jovens, Presidente da Câmara Municipal e Presidente da Assembleia Municipal) e de um representante de cada um dos grupos políticos eleitos - partidos políticos, coligação e grupo de cidadãos eleitores - pela ordem do número de eleitos/eleitores expressos (MIFT; CDS; ALTERNATIVAcom; CDU; CH; PSD e PS).

Abrantes, 17 de abril de 2026
O Presidente da Assembleia Municipal
Arlindo Mário Bispo Chambel

17/04/2026

Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 24 de abril de 2026

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 24 DE ABRIL DE 2026, às 14H30M, e irá realizar-se na Sede Social da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, em Rio de Moinhos, Abrantes, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS:
 Expediente;
 Aprovação da ata nº 2/2026 – 27 de fevereiro de 2026;
 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
 ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Designação de Juízes Sociais 2026 – Juízo de Família e Menores de Abrantes;
3. - Conselho Municipal de Educação – Nomeação para constituição do Conselho;
4. - Regulamento de Apoio à Criação de Emprego Qualificado - suspensão temporária;
5. - Prestação de Contas 2025 – CMA e SMA;
6. - 1ª Revisão Orçamental (alteração orçamental modificativa) aos documentos previsionais de 2026 – Serviços Municipalizados;
7. - Autorização para celebração de Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia de Bemposta, Carvalhal, Fontes, Mouriscas, Pego, Rio de Moinhos, Tramagal, União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede(2 Kits), União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, União das Freguesias de Alvega e Concavada e União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós, no âmbito da proteção civil - Kits de Incêndios 2026, no montante de 180.000,00€ (cento e oitenta mil euros);
8. - Apoios Financeiros:
8.a) - Apoio financeiro no montante de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros) à União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, para realização do XXV Grande Prémio de Atletismo Cidade de Abrantes, a levar a efeito no dia 25 de abril de 2026;
8.b) - Apoio Financeiro no montante de 15.000,00€ (quinze mil euros) à União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, para aquisição de uma carrinha para ações no âmbito da Proteção Civil, nomeadamente durante o DECIR;
8.c) - Apoio Financeiro no montante de 50.000,00€ (cinquenta mil euros) à União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós, para requalificação das piscinas descobertas de Vale das Mós;
8.d) - Autorização de despesa para aquisição de cal para distribuição pelas 13 Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito da iniciativa “Abrantes + Branca”, no montante de 7.195,50€ (sete mil cento e noventa e cinco euros e cinquenta cêntimos), sendo para Bemposta - 2.800kg - (1.343,16€); Carvalhal - 100kg - (47,97€); Fontes - 100kg - (47,97€); Martinchel - 500kg - (239,85€); Mouriscas - 750kg - (359,78€); Pego - 450kg - (215,87€); Rio Moinhos - 400kg - (191,88€); Tramagal - 500kg - (239,85€); União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede - 2.500kg - (1.199,25€); União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto – 600kg - (287,82€); União das Freguesias de Alvega e Concavada - 2.000kg - (959,40€); União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós - 2.800kg - (1.343,16€) e União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo - 1.500kg - (719,55€);
9. Propostas apresentadas pela CDU:
9.a) - Proposta de recomendação ao executivo – Feira de São Matias;
9.b) - Proposta de Congratulação – Separação de Freguesias – restauração da Freguesia de Vale das Mós.

 Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 17 de abril de 2026
O Presidente da Assembleia Municipal
Arlindo Mário Bispo Chambel

20/02/2026

Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 27 de fevereiro de 2026

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 27 DE FEVEREIRO DE 2026, às 14H30M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS:
* Expediente;
* Aprovação das atas: nº 8/2025 – 19 de dezembro de 2025 e nº 1/2026 – 12 de janeiro de 2026 extraordinária;
* PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
* ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Apoio à Junta de Freguesia de Mouriscas, no montante de 15.000,00€ (quinze mil euros), para aquisição de uma carrinha para realização dos transportes escolares na Freguesia;
3. - Autorização da celebração de Contratos Interadministrativos a efetuar entre o município de Abrantes e as 13 Juntas de Freguesia, durante o ano de 2026, no montante de 1.155.000,00€ (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil euros), para realização de diversas obras nos respetivos territórios, repartindo-se da seguinte forma: Freguesia de Bemposta - 90.000,00€; Freguesia de Carvalhal - 80.000,00€; Freguesia de Fontes - 80.000,00€; Freguesia de Martinchel - 80.000,00€; Freguesia de Mouriscas – 85.000,00€; Freguesia de Pego – 90.000,00€; Freguesia de Rio de Moinhos – 80.000,00€; Freguesia de Tramagal – 100.000,00€; União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede – 125.000,00€; União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto – 85.000,00€; União das Freguesias de Alvega e Concavada – 100.000,00€; União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós – 80.000,00€ e União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo – 80.000,00€, bem como autorização da assunção do compromisso plurianual, e a aprovação das minutas dos contratos;
4. - Autorização da celebração do Contrato Interadministrativo de delegação de competências a efetuar entre o município de Abrantes e a CIMT, necessárias à implementação de um Sistema de Autoconsumo Coletivo do Médio Tejo e à constituição de 3 comunidades de Energia Renovável no Concelho de Abrantes, bem como a autorização prévia para assunção de compromisso plurianual no âmbito do procedimento pré-contratual para celebração de contrato de concessão do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo do Médio Tejo, com constituição das CER;
5. - Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na atual redação, conjugado com o nº 6 do artigo 22º Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, na atual redação, tendo em vista o início do procedimento concursal para a empreitada da remodelação do sistema de água à localidade de Pego - Serviços Municipalizados de Abrantes;
6. - Proposta de Recomendação: "Pela Criação e Alargamento de Salas de Estudo Municipais em Abrantes" – apresentada pelos PPD/PSD e CDS-PP;
7. - Moções apresentadas pela CDU:
7.a) - Instalações da AMA;.
7.b) - 13º Aniversário da AHBVA;
7.c) - Condomínios de Aldeia;
7.d) - Quota 35;
7.e) - Feira de São Matias;
7.f) - Separação de Freguesias.

* Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 20 de fevereiro de 2026
O Presidente da Assembleia Municipal
Arlindo Mário Bispo Chambel

13/12/2025

Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 19 de dezembro de 2025

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 19 DE DEZEMBRO DE 2025, às 14H30M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, em Abrantes, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS:
 Expediente;
 Aprovação das Atas nºs: 5/2025 – 26 de setembro de 2025; 6/2025 – 3 de novembro de 2025 e 7/2025 – 21 novembro de 2025 (extraordinária);
 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
 ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Aprovação - Proposta de Regulamentos para Funcionamento dos Recintos Desportivos de Acesso ao Público;
3. - Autorização para celebração de Contrato-Programa entre o Município de Abrantes e a TagusValley para 2026;
4. - Política Fiscal do Município para 2026 - Taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), Derrama, participação variável no IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) e TMDP (Taxa Municipal de Direitos de Passagem), bem como as majorações a aplicar a prédios urbanos degradados e prédios urbanos em ruínas, localizados nas ARU de Abrantes, de Alferrarede e de Rossio ao Sul do Tejo;
5. - Grandes Opções do Plano 2026 - 2026-2030 Opções do Plano e Orçamento - Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos e respetivo orçamento para 2026, com os documentos neles constantes, inerentes à Câmara Municipal de Abrantes e Serviços Municipalizados de Abrantes, bem como respetivos Mapas de Pessoal;
6. - Aprovação da 1ª Revisão Orçamental de 2025;
7. - Autorização para manter a delegação de competências no Presidente da Câmara para para assunção de compromissos plurianuais, durante o ano 2025, por questões de eficácia, eficiência e por motivos de simplificação e celeridade processual;
8. - Autorização da delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal para a assunção de compromissos plurianuais, durante o ano de 2026 ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – Câmara Municipal de Abrantes;
9. - Autorização da delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal para a assunção de compromissos plurianuais, durante o ano de 2026 ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – SMA;
10. - Autorização para assunção de compromisso plurianual para “Aquisição de inertes”.

 Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 12 de dezembro de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal

21/11/2025

https://www.youtube.com/live/gQt7GK0Mht0?si=Xu_MI9-dG67mXpu_

A Assembleia Municipal é um órgão representativo do Município de Abrantes, dotado de poderes deliberativos, sendo constituído pelos membros eleitos diretam...

19/11/2025

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRANTES
EDITAL
Sessão extraordinária – 21 de novembro de 2025

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 21 DE NOVEMBRO DE 2025, às 15H00M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, com a seguinte:

ORDEM DO DIA
1. - Aprovação do Regimento para o Mandato 2025-2029;
2. - Eleição para:
a) - Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo (4 membros da Assembleia Municipal (eleitos diretamente) e substitutos) (só votam os diretamente eleitos à AM, os Presidentes de Junta de Freguesia não participam na votação);
b) - ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses (um Presidente de Junta de Freguesia e um substituto, também Presidente de Junta de Freguesia);
c) - Conselho Cinegético Municipal – um Presidente de Junta de Freguesia representante das Juntas de Freguesia do Concelho;
d) - Representante para o Conselho Municipal de Turismo - um Presidente de Junta de Freguesia em representação e três suplentes;
e) - Conselho Municipal de Educação – um Presidente de Junta representante das Juntas de Freguesia do Concelho;
f) – Conselho Municipal de Juventude – um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal;
g) - Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais - Até dois representantes das Freguesias do Concelho;
h) – Comissão Municipal de Proteção Civil - representante das Juntas de Freguesia do Concelho;
i) – Conselho Municipal de Saúde – um Presidente de Junta de Freguesia representante das Juntas de Freguesia do Concelho.

Abrantes, 17 de novembro de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal
Arlindo Mário Bispo Chambel

03/11/2025

𝐂𝐞𝐫𝐢𝐦ó𝐧𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐚𝐥𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 ó𝐫𝐠ã𝐨𝐬 𝐚𝐮𝐭á𝐫𝐪𝐮𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬

A Assembleia Municipal é um órgão representativo do Município de Abrantes, dotado de poderes deliberativos, sendo constituído pelos membros eleitos diretam...

29/10/2025

27/10/2025

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRANTES
EDITAL
CONVOCATÓRIA
INSTALAÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS

António Lucas Gomes Mor, Presidente da Assembleia Municipal de Abrantes (1):

Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 225º da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de agosto e nos artigos 43º, 44º, 45º e 60º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na atual redação, que os atos de instalação da nova Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, resultantes do ato eleitoral realizado em 12 de outubro de 2025, terão lugar no próximo dia 03 de novembro de 2025, às 18h00m, no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, pelo que deverão comparecer no local, dia e hora indicados, os cidadãos eleitos para aqueles órgãos, incluindo os presidentes de junta ou, se estas ainda não tiverem sido instaladas, os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas para as assembleias de freguesia.
Devem fazer-se acompanhar do respetivo Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Por motivos imprevistos e inadiáveis houve necessidade da alteração da data da Instalação dos Órgãos das Autarquias Locais, pelo que este edital anula e substitui o publicado em 17 de outubro de 2025.

Imediatamente a seguir ao ato da instalação realizar-se-á a primeira reunião de funcionamento da Assembleia Municipal, nos termos do artigo 45º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na atual redação, para efeitos da eleição do presidente e secretários da mesa.

Para conhecimento dos interessados, se publica o presente, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

Abrantes, 24 de outubro de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor

(1) Presidente da Assembleia Municipal cessante