Assembleia Municipal de Abrantes

27/02/2026

Sessão da Assembleia Municipal de Abrantes - 27 de fevereiro de 2026

20/02/2026

Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 27 de fevereiro de 2026

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 27 DE FEVEREIRO DE 2026, às 14H30M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, com a seguinte:
ORDEM DE TRABALHOS:
* Expediente;
* Aprovação das atas: nº 8/2025 – 19 de dezembro de 2025 e nº 1/2026 – 12 de janeiro de 2026 extraordinária;
* PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
* ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Apoio à Junta de Freguesia de Mouriscas, no montante de 15.000,00€ (quinze mil euros), para aquisição de uma carrinha para realização dos transportes escolares na Freguesia;
3. - Autorização da celebração de Contratos Interadministrativos a efetuar entre o município de Abrantes e as 13 Juntas de Freguesia, durante o ano de 2026, no montante de 1.155.000,00€ (um milhão, cento e cinquenta e cinco mil euros), para realização de diversas obras nos respetivos territórios, repartindo-se da seguinte forma: Freguesia de Bemposta - 90.000,00€; Freguesia de Carvalhal - 80.000,00€; Freguesia de Fontes - 80.000,00€; Freguesia de Martinchel - 80.000,00€; Freguesia de Mouriscas – 85.000,00€; Freguesia de Pego – 90.000,00€; Freguesia de Rio de Moinhos – 80.000,00€; Freguesia de Tramagal – 100.000,00€; União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede – 125.000,00€; União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto – 85.000,00€; União das Freguesias de Alvega e Concavada – 100.000,00€; União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós – 80.000,00€ e União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo – 80.000,00€, bem como autorização da assunção do compromisso plurianual, e a aprovação das minutas dos contratos;
4. - Autorização da celebração do Contrato Interadministrativo de delegação de competências a efetuar entre o município de Abrantes e a CIMT, necessárias à implementação de um Sistema de Autoconsumo Coletivo do Médio Tejo e à constituição de 3 comunidades de Energia Renovável no Concelho de Abrantes, bem como a autorização prévia para assunção de compromisso plurianual no âmbito do procedimento pré-contratual para celebração de contrato de concessão do Sistema Intermunicipal de Autoconsumo Coletivo do Médio Tejo, com constituição das CER;
5. - Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais, ao abrigo do disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, na atual redação, conjugado com o nº 6 do artigo 22º Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de junho, na atual redação, tendo em vista o início do procedimento concursal para a empreitada da remodelação do sistema de água à localidade de Pego - Serviços Municipalizados de Abrantes;
6. - Proposta de Recomendação: "Pela Criação e Alargamento de Salas de Estudo Municipais em Abrantes" – apresentada pelos PPD/PSD e CDS-PP;
7. - Moções apresentadas pela CDU:
7.a) - Instalações da AMA;.
7.b) - 13º Aniversário da AHBVA;
7.c) - Condomínios de Aldeia;
7.d) - Quota 35;
7.e) - Feira de São Matias;
7.f) - Separação de Freguesias.

* Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 20 de fevereiro de 2026
O Presidente da Assembleia Municipal
Arlindo Mário Bispo Chambel

13/12/2025

Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 19 de dezembro de 2025

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 19 DE DEZEMBRO DE 2025, às 14H30M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, em Abrantes, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS:
 Expediente;
 Aprovação das Atas nºs: 5/2025 – 26 de setembro de 2025; 6/2025 – 3 de novembro de 2025 e 7/2025 – 21 novembro de 2025 (extraordinária);
 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
 ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Aprovação - Proposta de Regulamentos para Funcionamento dos Recintos Desportivos de Acesso ao Público;
3. - Autorização para celebração de Contrato-Programa entre o Município de Abrantes e a TagusValley para 2026;
4. - Política Fiscal do Município para 2026 - Taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), Derrama, participação variável no IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares) e TMDP (Taxa Municipal de Direitos de Passagem), bem como as majorações a aplicar a prédios urbanos degradados e prédios urbanos em ruínas, localizados nas ARU de Abrantes, de Alferrarede e de Rossio ao Sul do Tejo;
5. - Grandes Opções do Plano 2026 - 2026-2030 Opções do Plano e Orçamento - Plano de Atividades, Plano Plurianual de Investimentos e respetivo orçamento para 2026, com os documentos neles constantes, inerentes à Câmara Municipal de Abrantes e Serviços Municipalizados de Abrantes, bem como respetivos Mapas de Pessoal;
6. - Aprovação da 1ª Revisão Orçamental de 2025;
7. - Autorização para manter a delegação de competências no Presidente da Câmara para para assunção de compromissos plurianuais, durante o ano 2025, por questões de eficácia, eficiência e por motivos de simplificação e celeridade processual;
8. - Autorização da delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal para a assunção de compromissos plurianuais, durante o ano de 2026 ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – Câmara Municipal de Abrantes;
9. - Autorização da delegação de competências no Presidente da Câmara Municipal para a assunção de compromissos plurianuais, durante o ano de 2026 ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 6º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei nº 22/2015, de 17 de março – SMA;
10. - Autorização para assunção de compromisso plurianual para “Aquisição de inertes”.

 Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 12 de dezembro de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal

21/11/2025

https://www.youtube.com/live/gQt7GK0Mht0?si=Xu_MI9-dG67mXpu_

A Assembleia Municipal é um órgão representativo do Município de Abrantes, dotado de poderes deliberativos, sendo constituído pelos membros eleitos diretam...

19/11/2025

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRANTES
EDITAL
Sessão extraordinária – 21 de novembro de 2025

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 21 DE NOVEMBRO DE 2025, às 15H00M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, com a seguinte:

ORDEM DO DIA
1. - Aprovação do Regimento para o Mandato 2025-2029;
2. - Eleição para:
a) - Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo (4 membros da Assembleia Municipal (eleitos diretamente) e substitutos) (só votam os diretamente eleitos à AM, os Presidentes de Junta de Freguesia não participam na votação);
b) - ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses (um Presidente de Junta de Freguesia e um substituto, também Presidente de Junta de Freguesia);
c) - Conselho Cinegético Municipal – um Presidente de Junta de Freguesia representante das Juntas de Freguesia do Concelho;
d) - Representante para o Conselho Municipal de Turismo - um Presidente de Junta de Freguesia em representação e três suplentes;
e) - Conselho Municipal de Educação – um Presidente de Junta representante das Juntas de Freguesia do Concelho;
f) – Conselho Municipal de Juventude – um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na Assembleia Municipal;
g) - Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais - Até dois representantes das Freguesias do Concelho;
h) – Comissão Municipal de Proteção Civil - representante das Juntas de Freguesia do Concelho;
i) – Conselho Municipal de Saúde – um Presidente de Junta de Freguesia representante das Juntas de Freguesia do Concelho.

Abrantes, 17 de novembro de 2025
O Presidente da Assembleia Municipal
Arlindo Mário Bispo Chambel

03/11/2025

𝐂𝐞𝐫𝐢𝐦ó𝐧𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐚𝐥𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 ó𝐫𝐠ã𝐨𝐬 𝐚𝐮𝐭á𝐫𝐪𝐮𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬

A Assembleia Municipal é um órgão representativo do Município de Abrantes, dotado de poderes deliberativos, sendo constituído pelos membros eleitos diretam...

29/10/2025

27/10/2025

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRANTES
EDITAL
CONVOCATÓRIA
INSTALAÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS

António Lucas Gomes Mor, Presidente da Assembleia Municipal de Abrantes (1):

Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 225º da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de agosto e nos artigos 43º, 44º, 45º e 60º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na atual redação, que os atos de instalação da nova Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, resultantes do ato eleitoral realizado em 12 de outubro de 2025, terão lugar no próximo dia 03 de novembro de 2025, às 18h00m, no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, pelo que deverão comparecer no local, dia e hora indicados, os cidadãos eleitos para aqueles órgãos, incluindo os presidentes de junta ou, se estas ainda não tiverem sido instaladas, os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas para as assembleias de freguesia.
Devem fazer-se acompanhar do respetivo Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Por motivos imprevistos e inadiáveis houve necessidade da alteração da data da Instalação dos Órgãos das Autarquias Locais, pelo que este edital anula e substitui o publicado em 17 de outubro de 2025.

Imediatamente a seguir ao ato da instalação realizar-se-á a primeira reunião de funcionamento da Assembleia Municipal, nos termos do artigo 45º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na atual redação, para efeitos da eleição do presidente e secretários da mesa.

Para conhecimento dos interessados, se publica o presente, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

Abrantes, 24 de outubro de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor

(1) Presidente da Assembleia Municipal cessante

24/09/2025

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRANTES
EDITAL
Sessão ordinária – 26 de setembro de 2025

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 26 DE SETEMBRO DE 2025, às 14H30M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS:
 Expediente;
 Aprovação da Ata nº 4/2025 - 20 de junho de 2025;
 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
 ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Aprovação do projeto final do novo Regulamento para o Arquivo Municipal Eduardo Campos;
3. - Aprovação do projeto de Regulamento de Cedência de Equipamento para instalação e gestão de funcionamento de Creche Municipal por Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS);
4. - Autorização para assunção de compromissos plurianuais:
4.a) - Autorização para assunção de compromisso plurianual com vista à abertura de procedimento para “Aquisição de energia elétrica destinado às instalações municipais alimentadas em Média Tensão (MT), para o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;
4.b) - Autorização para assunção de compromisso plurianual com vista à abertura de procedimento para “Aquisição de energia elétrica destinado às instalações em Baixa Tensão Normal (BTN)”, para o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;
4.c) - Autorização para assunção de compromisso plurianual com vista à abertura de procedimento para “Aquisição de energia elétrica destinado às instalações em Baixa Tensão Especial (BTE)”, para o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;
5. - Apoio às Freguesias:
5.a) - Autorização de atribuição de um apoio financeiro à União das Freguesias de Alvega e Concavada, no montante de 1.000,00€ (mil euros) para realização da “XXI Feira Gastronómica e Cultural de Alvega 2025”, realizada entre 26 e 29 de junho de 2025;
5.b) - Autorização de atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Mouriscas, no montante de 1.000,00€ (mil euros) para realização da ###I Feira Mostra de Mouriscas, realizada entre 14 e 17 de agosto de 2025;
5.c) - Autorização de atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Carvalhal, no montante de 15.000,00€ (quinze mil euros) no âmbito do projeto “Rota da Auga e do Oiro”, inaugurada a 24 de maio de 2025;
5.d) - Autorização de atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Pego, no montante de 1.000,00€ (mil euros) para realização da Feira do Petisco 2025, realizada entre 19 e 21 de setembro de 2025;
6. - Autorização da celebração de Contratos Interadministrativos, no montante de 170.768,00€ (cento e setenta mil, setecentos e sessenta e oito euros), para a realização de Transportes Escolares durante o ano letivo 2025/2026, (incluindo deslocações no âmbito da saúde oral, provas de aferição e outras), a efetuar entre o município de Abrantes e as Juntas de Freguesia que dispõem de carrinhas, aptas à realização dos referidos transportes, nomeadamente: Freguesia de Bemposta – 66.888,00€; Freguesia de Carvalhal – 11.340,00€; Freguesia de Mouriscas – 10.910,00€; Freguesia de Rio de Moinhos – 8.062,00€; Freguesia de Tramagal – 10.486,00€; União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede – 38.642,00€ e União das Freguesias de Alvega e Concavada – 24.440,00€, bem como autorização da assunção do compromisso plurianual, aprovação das minutas dos contratos e a nomeação da gestora dos contratos.

 Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 19 de setembro de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor

12/06/2025

Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 20 de junho de 2025

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 20 DE JUNHO DE 2025, às 14H30M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS:
 Expediente;
 Aprovação das Atas nºs 2/2025 – 24 de abril de 2025 e 3/2025 – 25 de abril de 2025 (Extraordinária);
 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
 ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Apreciação e votação dos documentos de Consolidação de Contas do Exercício 2024;
3. - Autorização para assunção do compromisso plurianual relativo à “Aquisição de serviços de recolha, transporte e tratamento de resíduos de construção e demolição (RCD)”, por um período de 24 meses, pelo montante estimado de 120.000,00€ (cento e vinte mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor;
4. - Apoio às Freguesias:
4.a) - Autorização para doação do prédio urbano, sito na Freguesia de Pego, com a área de 1.822,00m2, inscrito na matriz sob o artigo 3330 da referida Freguesia, para o alargamento do cemitério daquela Freguesia, com cláusula de reversão;
4.b) - Apoio no montante de 140.000,00€ (cento e quarenta mil euros) à Junta de Freguesia de Pego, para realização de obras de ampliação do cemitério a Freguesia;
4.c) – Apoio com dispensa de pagamento de taxas, mediante pedido fundamentado, relativas ao licenciamento dos eventos culturais, desportivos, tradicionais organizados pelas Juntas de Freguesia, de forma isolada ou em conjunto com Associações das Freguesias do Concelho;
5. – Autorização para celebração do Contrato Interadministrativo com a União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede, para realização de trabalhos de pintura dos muros dos cemitérios de Abrantes, nomeadamente, dos Cabacinhos, de Santa Catarina e de Alferrarede, no montante de 30.000,00€ (trinta mil euros).

 Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 12 de junho de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor

16/04/2025

Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão Extraordinária – 25 de abril de 2025

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Extraordinária Comemorativa do 25 de Abril da Assembleia Municipal irá realizar-se SEXTA-FEIRA, dia 25 DE ABRIL DE 2025, às 15H30M, no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes.

Inserida no Programa das Comemorações do 25 de Abril, a sessão contará com as Intervenções Institucionais e de um representante de cada um dos grupos políticos eleitos - partidos políticos, coligação e grupo de cidadãos eleitores - pela ordem do número de eleitos/eleitores expressos (CH; CDU; BE; ALTERNATIVAcom; PSD e PS).

Abrantes, 16 de abril de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor

16/04/2025

Assembleia Municipal de Abrantes
EDITAL
Sessão ordinária – 24 de abril de 2025

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar QUINTA-FEIRA, dia 24 DE ABRIL DE 2025, às 14H30M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS:
 Expediente;
 Aprovação da Ata nº 1/2025 – 28 de fevereiro de 2025;
 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
 ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Alteração ao mapa de pessoal - 2025; (Assunto presente na reunião da Câmara de 16 de abril);
3. - Aprovação da Proposta Final do Plano Diretor Municipal de Abrantes;
4. - Prestação de Contas do Exercício 2024 - CMA e SMA; (Assunto presente na reunião da Câmara de 16 de abril);
5. - 1ª Revisão Orçamental de 2025 – SMA; (Assunto presente na reunião da Câmara de 16 de abril);
6. - Apoio às Freguesias:
6.a) - Autorização de despesa para aquisição de cal para distribuição pelas 13 Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito da iniciativa “Abrantes + Branca”, no montante de 6.144,16€ (seis mil cento e quarenta e quatro euros e dezasseis cêntimos), sendo para Bemposta - 2.800 kg - (1.186.46 €); Carvalhal – 100 kg - (42,37 €); Fontes – 100 kg - (42,37 €); Martinchel – 500 kg - (211,87 €); Mouriscas – 750 kg - (317,80 €); Pego – 450 kg - (190,68 €); Rio Moinhos – 400 kg - (169,49 €); Tramagal – 500 kg - (211,87 €); União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede - 2.000 kg - (847,47 €); União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto – 600 kg - (254,24 €); União das Freguesias de Alvega e Concavada - 2.000 kg - (847,47 €); União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós - 2.800 kg - (1.186,46 €); União das Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo - 1.500 kg - (635,60 €);
6.b) - Autorização da cedência de cerca de 292 m3 de areia a distribuir pelas Freguesias do Concelho, para arranjo das sepulturas nos respetivos cemitérios, sendo o valor da aquisição cerca de 4.591,34€ (quatro mil quinhentos e noventa e um euros e trinta e quatro cêntimos) com IVA incluído;
6.c) - Apoio no montante de 2.500,00€ (dois mil e quinhentos euros) à União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, para realização do XXIV Grande Prémio de Atletismo Cidade de Abrantes, a levar a efeito no dia 25 de abril de 2025;
6.d) - Apoio no montante de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros) à Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, para a realização do XII Festival Doçaria e Artesanato do Norte do Concelho;
7. - Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia de Bemposta, Carvalhal, Fontes, Mouriscas, Pego, Rio de Moinhos, Tramagal, União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede, União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, União das Freguesias de Alvega e Concavada e União das Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós, no âmbito da proteção civil (Kits de Incêndios);
8. - Parecer sobre o processo de desagregação das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós.

 Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 16 de abril de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor