Assembleia Municipal de Abrantes

03/11/2025

𝐂𝐞𝐫𝐢𝐦ó𝐧𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐚𝐥𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 ó𝐫𝐠ã𝐨𝐬 𝐚𝐮𝐭á𝐫𝐪𝐮𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬

A Assembleia Municipal é um órgão representativo do Município de Abrantes, dotado de poderes deliberativos, sendo constituído pelos membros eleitos diretam...

29/10/2025

27/10/2025

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRANTES
EDITAL
CONVOCATÓRIA
INSTALAÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS

António Lucas Gomes Mor, Presidente da Assembleia Municipal de Abrantes (1):

Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 225º da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de agosto e nos artigos 43º, 44º, 45º e 60º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na atual redação, que os atos de instalação da nova Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, resultantes do ato eleitoral realizado em 12 de outubro de 2025, terão lugar no próximo dia 03 de novembro de 2025, às 18h00m, no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, pelo que deverão comparecer no local, dia e hora indicados, os cidadãos eleitos para aqueles órgãos, incluindo os presidentes de junta ou, se estas ainda não tiverem sido instaladas, os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas para as assembleias de freguesia.
Devem fazer-se acompanhar do respetivo Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão.
Por motivos imprevistos e inadiáveis houve necessidade da alteração da data da Instalação dos Órgãos das Autarquias Locais, pelo que este edital anula e substitui o publicado em 17 de outubro de 2025.

Imediatamente a seguir ao ato da instalação realizar-se-á a primeira reunião de funcionamento da Assembleia Municipal, nos termos do artigo 45º da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, na atual redação, para efeitos da eleição do presidente e secretários da mesa.

Para conhecimento dos interessados, se publica o presente, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

Abrantes, 24 de outubro de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor

(1) Presidente da Assembleia Municipal cessante

24/09/2025

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRANTES
EDITAL
Sessão ordinária – 26 de setembro de 2025

Nos termos dos artigos 49º, nº 3 e 53º, nº 2, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal terá lugar SEXTA-FEIRA, dia 26 DE SETEMBRO DE 2025, às 14H30M, e irá realizar-se no Auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS:
 Expediente;
 Aprovação da Ata nº 4/2025 - 20 de junho de 2025;
 PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA;
 ORDEM DO DIA:
1. - Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade Municipal;
2. - Aprovação do projeto final do novo Regulamento para o Arquivo Municipal Eduardo Campos;
3. - Aprovação do projeto de Regulamento de Cedência de Equipamento para instalação e gestão de funcionamento de Creche Municipal por Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS);
4. - Autorização para assunção de compromissos plurianuais:
4.a) - Autorização para assunção de compromisso plurianual com vista à abertura de procedimento para “Aquisição de energia elétrica destinado às instalações municipais alimentadas em Média Tensão (MT), para o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;
4.b) - Autorização para assunção de compromisso plurianual com vista à abertura de procedimento para “Aquisição de energia elétrica destinado às instalações em Baixa Tensão Normal (BTN)”, para o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;
4.c) - Autorização para assunção de compromisso plurianual com vista à abertura de procedimento para “Aquisição de energia elétrica destinado às instalações em Baixa Tensão Especial (BTE)”, para o período de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026;
5. - Apoio às Freguesias:
5.a) - Autorização de atribuição de um apoio financeiro à União das Freguesias de Alvega e Concavada, no montante de 1.000,00€ (mil euros) para realização da “XXI Feira Gastronómica e Cultural de Alvega 2025”, realizada entre 26 e 29 de junho de 2025;
5.b) - Autorização de atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Mouriscas, no montante de 1.000,00€ (mil euros) para realização da ###I Feira Mostra de Mouriscas, realizada entre 14 e 17 de agosto de 2025;
5.c) - Autorização de atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Carvalhal, no montante de 15.000,00€ (quinze mil euros) no âmbito do projeto “Rota da Auga e do Oiro”, inaugurada a 24 de maio de 2025;
5.d) - Autorização de atribuição de um apoio financeiro à Junta de Freguesia de Pego, no montante de 1.000,00€ (mil euros) para realização da Feira do Petisco 2025, realizada entre 19 e 21 de setembro de 2025;
6. - Autorização da celebração de Contratos Interadministrativos, no montante de 170.768,00€ (cento e setenta mil, setecentos e sessenta e oito euros), para a realização de Transportes Escolares durante o ano letivo 2025/2026, (incluindo deslocações no âmbito da saúde oral, provas de aferição e outras), a efetuar entre o município de Abrantes e as Juntas de Freguesia que dispõem de carrinhas, aptas à realização dos referidos transportes, nomeadamente: Freguesia de Bemposta – 66.888,00€; Freguesia de Carvalhal – 11.340,00€; Freguesia de Mouriscas – 10.910,00€; Freguesia de Rio de Moinhos – 8.062,00€; Freguesia de Tramagal – 10.486,00€; União das Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede – 38.642,00€ e União das Freguesias de Alvega e Concavada – 24.440,00€, bem como autorização da assunção do compromisso plurianual, aprovação das minutas dos contratos e a nomeação da gestora dos contratos.

 Intervenção dos Cidadãos.

Abrantes, 19 de setembro de 2025

O Presidente da Assembleia Municipal
António Lucas Gomes Mor