09/01/2026
🚨 ATENÇÃO | EDUCAÇÃO E SAÚDE MENTAL
O CRP-24 (RO/AC) enviou, em 09/01/2026, a Notificação Extrajudicial nº 1/2026 ao Governo de Rondônia, apontando ilegalidades no Edital nº 2/2026/SEGEP-GCP, do concurso da SEDUC/RO.
❌ O edital não prevê cargos de Psicólogo(a) Escolar, descumprindo a Lei Federal nº 13.935/2019, que garante a presença desses profissionais na educação básica.
⚠️ Para o Conselho, essa omissão é ilegal e pode gerar prejuízos à política educacional e à saúde mental de crianças e adolescentes.
📌 O CRP-24 exige:
✔️ suspensão imediata do edital
✔️ reedição com inclusão de Psicólogo(a) Escolar
✔️ cronograma para implementação integral da lei no Estado
⚖️ Caso não haja providências, medidas judiciais poderão ser adotadas.
🧠 O CRP-24 atua em defesa da legalidade, do interesse público e do direito ao atendimento psicossocial nas escolas.
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