02/06/2024
ANGOLA PODE TER NOVA LEI PARA REFORÇAR DIREITOS DAS PESSOAS COM VIH
Nos próximos meses, Angola poderá dispor de uma nova lei para reforçar os direitos das pessoas com Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), conforme anunciou ontem, em Luanda, Maria Lúcia Furtado, directora do Instituto Nacional de Luta contra a SIDA. A proposta está sendo revisada através de consultas com parceiros e ativistas da sociedade civil, com o objetivo de adaptar a legislação ao contexto atual.
Durante o seminário de "Apresentação da Proposta de Revisão da Lei do VIH”, Furtado destacou a importância da atualização da Lei 08/04, implementada em 2004, devido aos avanços na medicina e na infraestrutura de saúde. Com a expansão das unidades de saúde em Luanda, a atenção aos cuidados primários melhorou significativamente. A nova lei visa permitir o início do tratamento do VIH independentemente do estado serológico do paciente, um contraste com a prática anterior que exigia um nível específico de CD4.
A nova legislação também busca enfrentar o estigma e a discriminação, incluindo a proteção dos pacientes e reforçando aspectos punitivos, como a criminalização da transmissão dolosa do vírus. A revisão é fundamental para encorajar mais pessoas a realizarem o teste de VIH sem medo de estigmatização, promovendo uma abordagem mais inclusiva e humana.
A representante residente adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Mamissoa Rangers, enfatizou a importância de ouvir diferentes atores sociais para o sucesso da iniciativa. O PNUD Angola está alinhado com a estratégia global de redução dos casos de VIH e apoia políticas inclusivas contra a discriminação das pessoas com o vírus.
Rangers sublinhou a necessidade de aproveitar as evidências científicas e as leis recentes de outros países da região para criar uma legislação robusta em Angola. O PNUD está comprometido em colaborar com parceiros para promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo, garantindo que ninguém seja deixado para trás, conforme a agenda 2030.
