AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AFRÂNIO-PE

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22/05/2012

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AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE AFRÂNIO-PE

25/03/2012

Legislações – GM S*x, 16 de Março de 2012 00:00

PORTARIA Nº 459, DE 15 DE MARÇO DE 2012 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, eConsiderando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e, Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve: Art. 1º F**a fixado em R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família. Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo. Art. 2º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2012.

10/03/2012

Proposta sugere criação de Gratificação aos Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

Câmara Porto Velho: Gratificações na saúde e na educação solicitadas
Autor: Assessoria
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A proposta sugere ainda a criação de Gratificação de Produtividade Especial nos termos da Lei Complementar n. 391/2010, no valor de 51,50 pontos aos ocupantes de emprego público de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

Na luta pela valorização e defesa dos servidores municipais de Porto Velho, a Câmara Municipal de Porto Velho, através da vereadora Ellis Regina(PC do B), encaminhou através de Pedido de Providências, anteprojeto de lei ao prefeito Roberto Sobrinho, de Porto Velho, sugerindo melhorias nas gratificações contidas no Plano de Carreira dos servidores das Secretaria da Saúde e Secretaria de Educação.

Conforme proposta da vereadora, os incisos de I a IV do artigo 13 do Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município que prevêem gratificação de localidade passarão para os seguintes valores: inciso I, de R$ 245,00 para 300,00; inciso II, de R$ 250,00 para 350,00; inciso III, de R$ 500,00 para R$ 550,00 e inciso IV de R$ 600,00 para R$ 650,00.

Já para os servidores contidos no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Municipal o anteprojeto de lei sugere que seja alterado o Art. 22 em que terão direito a gratificação de localidade “os profissionais da educação que estiverem lotados nas unidades escolares, núcleos de ensino ou em outras unidades administrativas” ao invés de somente para os que atuarem “nos distritos ou zona rural” como prever a Lei Complementar n. 360 de 04 de setembro de 2009.

A proposta sugere ainda a criação de Gratificação de Produtividade Especial nos termos da Lei Complementar n. 391/2010, no valor de 51,50 pontos aos ocupantes de emprego público de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde.

- Estamos caminhando na direção de ajudar o prefeito Roberto Sobrinho na sua luta de valorizar o servidor público estabelecendo critérios para valorizar quem se esforça mais, quem produz mais e, principalmente, aqueles servidores que estão nas fileiras de frente dos programas municipais de educação e saúde, justificou a vereadora Ellis. “Tenho convicção que ele terá sensibilidade para acolher nossas sugestões pois ganham os três entes interessado: o governo que melhora sua eficiência; o servidor que se sentirá reconhecido e o cidadão que será beneficiado” concluiu a parlamentar.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde – MNAS
Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)

26/01/2012

AOS AMIGOS QUE ESTÃO ACOMPANHANDO AS POSTAGENS DESSA PÁGINA, UM MUITO OBRIGADO EM NOME DE TODOS OS ACS'S DE AFRÂNIO, EU COMO ADMINISTRADOR DA PÁGINA EM QUESTÃO E DO PORTAL DO ACS DIGO QUE ISSO ENGRANDECE NOSSA LUTA EM BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E REMUNERAÇÕES DIGNAS DO NOSSO TRABALHO E APROVEITO O MOMENTO PARA SUPLICAR AS PESSOAS PARA PREVENIREM-SE DA DENGUE, NÃO DEIXANDO PONTOS DE ACÚMULO DE ÁGUA LIMPA E PARADA PARA QUE VENÇAMOS ESSE MOSQUITO QUE TANTO NOS INCOMODA PRINCIPALMENTE NO PERÍODO CHUVOSO.

09/12/2011

Projeto Agente Protegido é aprovado na Comissão de Administração

Os agentes comunitários de saúde de Pernambuco vão receber auxílio financeiro do Governo para adquirir equipamentos e produtos de proteção individual contra patologias. A proposta que cria o Projeto Agente Protegido foi aprovada, nesta segunda (cinco de dezembro), pela Comissão de Administração da Assembleia. O benefício será de 200 reais, a ser concedido em mês determinado por portaria da Secretaria Estadual de Saúde.

Também está previsto para os beneficiários o recebimento mensal de 50 reais para a mesma finalidade. Na matéria, o Poder Executivo justifica que diariamente os profissionais realizam visitas às casas das famílias acompanhadas, expondo-se a variados microorganismos potencialmente lesivos à saúde. A ideia é reduzir a ocorrência de doenças relacionadas a essas atividades.

A Secretaria de Saúde será responsável por coordenar a implantação, execução e o monitoramento do projeto, além de promover o credenciamento dos agentes comunitários e monitorar a ocorrência de enfermidades ocupacionais no grupo de trabalhadores. Também cabe à pasta incentivar a participação dos profissionais em cursos e palestras referentes a cuidados com a saúde.

Presidente da Comissão, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, ressaltou que o Governo do Estado é sensível às particularidades da categoria e tenta melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários. O colegiado aprovou, ainda, outras seis propostas. (L.R.)


Publicada em 05/12/2011