Conselho Municipal de Saúde de Afuá

Conselho Municipal de Saúde de Afuá O Conselho Municipal de Saúde de Afuá é órgão de instância colegiada, deliberativa e de natureza permanente, criado pela Lei n. 112/93

Saúde Pública Municipal
O Conselho Municipal de Saúde de Afuá é órgão de instância colegiada, deliberativa e de natureza permanente, criado pela Lei n. 112 – “A” de 03 de outubro de 1993, acrescida das alterações constantes da Lei nº. 132 de 15 de dezembro de 1994; em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990

e Resolução nº. 333 de 04 de novembro de 2003;
O Conselho Municipal de Saúde tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos políticos, econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de Controle Social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado, cujas suas decisões serão homologadas pelo chefe do poder executivo legalmente constituído, sempre em conformidade com a Lei Orgânica do município de Afuá.

Endereço

Afuá, PA

Telefone

91993006653

Site

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