Dr. Raphael Arantes Vieira Bastos

06/02/2017

Nesse mapa, você pode pesquisar a intensidade do sinal das operadoras de telefonia móvel: http://bit.ly/2l4aGfT

É possível também localizar as antenas de cada prestadora: http://bit.ly/2k3hslZ

Conheça, ainda, o Índice de Desempenho de Atendimento, medido mensalmente pela Anatel: http://bit.ly/2koOFcA

02/02/2017

A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade a apenas UM DOS ADOTANTES ou guardiães empregado ou empregada.
Diferente do que consta na imagem, o número correto da lei é 12.873/2013. Veja a legislação completa http://bit.ly/2kkQffK

27/01/2017

Calúnia, difamação e injúria são os crimes contra a honra estabelecidos no Código Penal nos artigos 138, 139 e 140. Veja a Lei: http://bit.ly/codigo_penal.

19/01/2017

Ótima noticia para um começo de ano!!

Projeto de lei pretende acabar com a preferência na marcação de consultas particulares em detrimento das consultas de convênio.

O PLS 525/2013 proíbe dar prioridade ao paciente que paga diretamente pela consulta em detrimento daquele que utiliza plano de saúde. O projeto também determina que pessoas com mais de 60 anos de idade, bem como gestantes e lactantes sejam priorizadas na marcação. Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/2jnmLxd

31/12/2016

Programe-se! Veja em que dia cairão os feriados e pontos facultativos de 2017.

30/11/2016

Acesse a lista completa com as condições para o trabalhador sacar o seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): http://bit.ly/1FN3EEb
Descrição da Imagem : ilustração de um homem com roupa social regando um cofre no formato de porco.
Texto: O FGTS pode ser sacado nas seguintes condições: Na demissão sem justa causa; No término do contrato com prazo determinado; No caso de falecimento do trabalhador; Quando o trabalhador se aposenta; Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/1990; Quando o titula estiver com HIV, câncer ou em estado terminal em razão de doença grave; Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH. Fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial

10/11/2016

Esclarecendo dúvidas sobre Auxílio-Reclusão!

O auxílio-reclusão foi instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991.

R$ 1.212,64 não é, necessariamente, o valor do benefício, mas o limite do salário contribuição (ou seja, pessoas que contribuem para a previdência com base em um salário maior do que este não têm direito ao benefício). O valor do benefício é determinado por um cálculo complexo que leva em consideração a média dos maiores salários do preso. Veja como esse cálculo é feito: http://bit.ly/2aYmXQL

Quem recebe o auxílio-reclusão é a família do preso. A duração do benefício varia conforme o tempo de contribuição do preso e a idade de seus dependentes. Veja no site da Previdência Social todas as regras: http://bit.ly/1R1j35Y

28/09/2016

Que tal essa dica de reconhecimento de relação de emprego?

Segundo o artigo 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Descrição da imagem : ilustração de dois policiais, um homem e uma mulher. O texto: Súmula nº 386. Policial Militar. Reconhecimento de vínculo empregatício com empresa privada. Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar. Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.

28/09/2016

Vocês sabem sobre suspensão do contrato de trabalho?

Segue na descrição da imagem vídeo elucidativo sobre o referido tema!

O quadro desta semana traz dúvidas envolvendo a suspensão do contrato de trabalho. Assista à reportagem e saiba mais sobre os seus direitos trabalhistas.

Veja: bit.ly/2dxeZR7

Descrição da Imagem : Ilustração de uma porta aberta. Texto: Suspensão do contrato de trabalho. O empregado pode ser suspenso do trabalho por até quantos dias? Há desconto no salário?

20/09/2016

Atenção para o destaque ao final do texto...

"Processar e julgar o Dano Moral e Material decorrente da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, é de competência da Justiça do Trabalho, AINDA QUE PROPOSTA PELOS DEPENDENTES"

Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes de acidente de trabalho, ainda que propostas pelos sucessores do trabalhador falecido.

Descrição da imagem : ilustração de homem com braço esquerdo e perna direita engessados, ele usa capacete de segurança e se apoia em uma muleta. O texto: Súmula nº 392. DANO MORAL E MATERIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido. Res. 200/2015, DEJT divulgado em 29.10.2015 e 03 e 04.11.2015.

16/06/2016

Para os que pretendem viajar para o exterior nessas férias!!

Para saber mais detalhes sobre as regras a respeito de compras no exterior, isenção de impostos, o que pode vir na bagagem, etc, acesse: http://bit.ly/1UuHTP

08/06/2016

Entendimento é da 1ª turma do STF.