12/09/2018
🔸O que é o eSocial?
É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplif**ada, o sistema vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
🔹Porque é necessário adequar-se ao eSocial?
O eSocial reúne 15 obrigações acessórias, como o Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
🔹Quem deve aderir ao eSocial ?
Todas as empresas devem aderir. Com exceção de Microempreendedores Individuais que trabalhem sozinhos, sem nenhum funcionário.Mesmo as micro e pequenas empresas, e as que já preenchem obrigações acessórias pelo Simples Nacional vão precisar aderir ao eSocial.
Veja abaixo como f**a a situação diretamente relacionados à área de Medicina e Segurança de Trabalho:
-Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
O prazo para envio é até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Os dados sobre o atendimento médico podem ser preenchidos posteriormente
-Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs)
Cada um deles que for emitido deve ser informado até o dia 7 do mês subsequente à emissão, seja admissional, periódico, de mudança de função, retorno de afastamento ou demissional;
-Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
-PPRA - Programa de Prevenção a Riscos Ambientais
-PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Empresas que possuírem trabalhadores expostos a fatores de risco descritos na Tabela 21 – Fatores de Risco Ambientais devem informar essa condição ao eSocial. também devem comunicar quando houver a mudança de colaboradores para ambientes com exposição a fatores de risco, bem como o encerramento do exercício das atividades do trabalhador nestes locais.
Por conta delas, com certeza sua empresa terá que realizar mudanças nos processos de Medicina e Segurança do Trabalho. Não perca tempo e elabore agora um plano de ação ajustado ao cronograma do eSocial para revisar atividades e definir práticas para adequar sua empresa à legislação.
🔸Entre em contato com a APTUS para mais informações🔸
