13/07/2023
Câmara Municipal de
Aracaju (CMA), aprovou o Projeto de Lei
207/2023, de autoria do Poder Executivo, que
dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária referente ao exercício de
2024, a chamada Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO).
No texto, foram aprovadas 10 emendas, entre
elas, duas que garantem o piso para
enfermeiros, agentes de endemias e de saúde.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)foi
discutida e aprovada nesta quarta-feira (12), na
Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que
aprovou o Projeto de Lei 207/2023, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária referente ao exercício de 2024. 0
texto foi aprovado em 1ª discussão e o Plenário
começou a analisar as 117 emendas
apresentadas pelos parlamentares.
A LDO é elaborada anualmente e tem como
objetivo apontar as prioridades da Prefeitura
de Aracaju para o próximo ano. Antes da
votação ser iniciada, a Mesa Diretora da
Câmara concedeu espaço, na Tribuna, para o
presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), não pode ser aceita. "O prefeito Edvaldo
Nogueira não pode brincar com a sensibilidade
e estado emocional dos servidores,
principalmente de idosos que começam a
imaginar o cenário de caos no ajo que vem sem
aumento real", destacou Nivaldo.
Piso enfermagem
Uma das emendas aprovadas foi a de número
75, de autoria do vereador Isac (PDT), que
garante o pagamento do piso salarial da
enfermagem. A emenda acrescenta um artigo,
renumerando-se os demais, ao Projeto de Lei
n° 207/23 com a seguinte redação: "O Poder
Executivo Municipal, no exercício financeiro de
2024, garantirá o reajuste e a aplicação do piso
salarial dos profissionais da enfermagem,
conforme estabelecido na Lei Federal n°
14.434, de 4 de agosto de 2022".
"Precisamos garantir o pagamento do piso e
fazer justiça com esses profissionais de saúde
que tanto lutam pelo bem-estar da população",
assegurou Isac. Opinião também
compartilhada pelo vereador Eduardo Lima
(Republicanos). "Estamos vivenciando um
momento em que muitos municípios estão
discutindo essa implementação.
