05/04/2025
🧡😿Abril Laranja: Diga NÃO aos maus-tratos contra os animais!
Proteja quem não pode se defender!
O que são maus-tratos?
São ações ou omissões que causam dor, sofrimento ou afetam a saúde física e mental dos animais, como:
❌ Agressões físicas
❌ Abandono
❌ Negligência com alimentação e água
❌ Falta de cuidados veterinários
❌ Mantê-los presos em correntes curtas ou locais sujos
❌ Utilização em rinhas, trabalho forçado ou transporte inadequado
Qual a lei que protege os animais?
A Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) protege os animais contra crueldade.
Em 2020, com a Lei nº 14.064/2020, a pena foi aumentada para até 5 anos de prisão quando o crime envolve cães e gatos!
Como denunciar?
Se presenciar maus-tratos:
1. Faça boletim de ocorrência na Polícia Civil
2. Ligue 190 (em caso de urgência)
3. Utilize a delegacia eletrônica do seu estado, se disponível
4. Registre com fotos, vídeos ou testemunhas para fortalecer a denúncia
Pena para quem maltrata:
⚖️ Detenção de 2 a 5 anos
⚖️ Multa
⚖️ Proibição da guarda do animal
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Abril é laranja, mas a luta é o ano todo!
Seja a voz dos animais. Denuncie!
