
13/06/2024
Primeiro, o que é o alvará sanitário? O alvará sanitário é documento expedido pelo órgão sanitário (VISA), contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário. Ele será o “resultado” do processo de licenciamento.
Todos os estabelecimentos relacionados aos serviços de saúde e serviços de interesse da saúde (alimentos, medicamentos, bebidas, produtos de higiene, cosméticos, laboratórios etc.) estão sob controle sanitário e PODEM precisar se licenciar. Saber a necessidade ou não de licenciamento depende do grau de risco da atividade. Vamos a um exemplo?
O estabelecimento que exerce a atividade de loja de conveniência, que comercializa mercadorias em geral é enquadrado em Nível 1 de risco, e por isso não precisará do alvará sanitário. Em Minas Gerais você pode encontrar as listagens de nível de risco através do link a seguir. https://www.saude.mg.gov.br/licenciamentosanitario
E aí precisa se licenciar e está perdido? Entre em contato comigo.