23/10/2025
A Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul manifesta, por meio desta, sua profunda preocupação e convoca toda a comunidade Apaeana RS, incluindo entidades, profissionais e famílias engajadas na educação especial, a expressar seu veemente protesto contra o Decreto nº 12.686/2025, divulgado pelo Ministério da Educação, em 21 de outubro de 2025, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
As escolas especializadas da Rede Apae RS reconhecem e defendem diariamente a importância da inclusão educacional, promovendo respeito e aplicando práticas adequadas aos seus alunos, além de oferecer suporte contínuo às suas famílias. Todavia, o referido decreto apresenta sérias falhas tanto em sua estrutura quanto em seus conceitos, ameaçando décadas de dedicação das escolas especializadas das Apaes — instituições comprometidas com o direito à educação de qualidade para estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA). Nossa crítica se dá em principalmente identificar o DESMANTELAMENTO DE REDES ESPECIALIZADAS CONSOLIDADAS como as escolas das Apaes neste Estado e no restante do Brasil.
O decreto prioriza de forma absoluta a matrícula em classes comuns, relegando o atendimento em instituições como as Apaes. Ignorando o trabalho histórico de APAEs, Pestalozzis, e demais instituições análogas especializadas e centros de referência que, há décadas, garantem acolhimento, ensino e dignidade a milhares de pessoas com deficiência em todo o país. Desconsidera a diversidade de necessidades educacionais, tratando de forma homogênea casos que exigem abordagens diferenciadas e altamente especializadas. Além de ameaçar a continuidade de serviços educacionais que funcionam de forma eficaz, substituindo-os por um modelo genérico que não está preparado para atender todas as especificidades.
Confira o texto completo da nota de repúdio no link bit.ly/NotaRepudioPolNacEdu10-2025