Vieira isenções

Vieira isenções Escritório administrativo especializado em isenções de IPVA, IPI e ICMS.

24/07/2025

Servidor José e servidor Paulo, ambos aposentados, diagnosticados com visão monocular (CID H54.4).Mesmo com laudos anteriores, os documentos não garantiam o direito de forma retroativa.Após novas consultas médicas e emissão de laudos técnicos adequados, o cenário mudou:💰 R$ 350.000,00 em restituições de Imposto de Renda agora podem ser recuperados.📌 Cada detalhe importa. O diagnóstico precisa estar bem fundamentado, com respaldo letécnico, para que o direito seja reconhecido na íntegra.

Se você é servidor público aposentado e foi diagnosticado com visão monocular, tem direito à isenção do Imposto de Renda...
22/07/2025

Se você é servidor público aposentado e foi diagnosticado com visão monocular, tem direito à isenção do Imposto de Renda sobre os seus proventos de inatividade (aposentadoria, pensão ou reforma).Aplica-se a servidores públicos civis ou militares, e também a beneficiários do INSS .
✅Restituição retroativa
• É possível restituir o IR já pago sobre os proventos nos últimos 5 anos (decadência), contados da data do requerimento .

20/07/2025

💰 Restituição de mais de R$ 130.000,00 em IPVA pagos indevidamente!Mais uma conquista para famílias que lutam pelos seus direitos!Conseguimos restituir R$ 130.663,11 em valores de IPVA que foram pagos indevidamente.

🧾 APOSENTADO COM PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE?Você pode estar pagando Imposto de Renda indevidamente.A boa not...
20/07/2025

🧾 APOSENTADO COM PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE?
Você pode estar pagando Imposto de Renda indevidamente.

A boa notícia é que a lei garante o direito à isenção e restituição dos valores retidos indevidamente.
Confira os requisitos para ter direito:

✅ Estar aposentado
✅ Receber aposentadoria acima de R$ 2.500,00
✅ Ter diagnóstico de doença grave ou deficiência irreversível e incapacitante

📌 Esse é um direito previsto na Lei nº 7.713/88

📌 Doenças que garantem isenção do IR
1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
2. Alienação mental
3. Cardiopatia grave
4. Cegueira (inclusive monocular)
5. Contaminação por radiação
6. Doença de Parkinson
7. Esclerose múltipla
8. Espondiloartrose anquilosante
9. Fibrose cística (mucoviscidose)
10. Hanseníase
11. Hepatopatia grave
12. Nefropatia grave
13. Neoplasia maligna (câncer)
14. Paralisia irreversível e incapacitante
15. Tuberculose ativa

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📍 Importante:
• A isenção se aplica aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive aos valores retroativos.
• Não precisa estar em tratamento ativo — o diagnóstico já é suficiente.

🧾 APOSENTADO COM PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE?Você pode estar pagando Imposto de Renda indevidamente.A boa not...
20/07/2025

🧾 APOSENTADO COM PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE?
Você pode estar pagando Imposto de Renda indevidamente.

A boa notícia é que a lei garante o direito à isenção nesses casos!
Confira os requisitos para ter direito:

✅ Estar aposentado
✅ Receber aposentadoria acima de R$ 2.500,00
✅ Ter diagnóstico de doença grave ou deficiência irreversível e incapacitante

📌 Esse é um direito previsto na Lei nº 7.713/88

📢 SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO COM CÂNCER?Mesmo que já esteja curado, você pode ter direito à ISENÇÃO e à RESTITUIÇÃO do ...
20/07/2025

📢 SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO COM CÂNCER?
Mesmo que já esteja curado, você pode ter direito à ISENÇÃO e à RESTITUIÇÃO do Imposto de Renda retido no contracheque.

🩺 A Lei garante esse direito para aposentados com diagnóstico de neoplasia maligna (CID 10 - C00 a C97), mesmo após o tratamento.

👁️‍🗨️ Servidor público aposentado com visão monocular?Você pode ter direito à isenção e à restituição do Imposto de Rend...
20/07/2025

👁️‍🗨️ Servidor público aposentado com visão monocular?

Você pode ter direito à isenção e à restituição do Imposto de Renda retido no seu contracheque, com base no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, que garante o benefício a pessoas com cegueira — inclusive visão monocular.

19/07/2025

Finalizamos a semana com 43 deferimentos de isenção de IPVA, agora todos isentos.

📢 Você enxerga com apenas um dos olhos?Saiba que a visão monocular é reconhecida como deficiência visual e dá direito à ...
16/07/2025

📢 Você enxerga com apenas um dos olhos?
Saiba que a visão monocular é reconhecida como deficiência visual e dá direito à isenção do IPVA, desde que o veículo esteja em seu nome.

15/07/2025

Mudança importante sobre a isenção de IPI para pessoas com deficiência.A alteração foi aprovada em 2022, mas só começará a valer em 2026.Com essa nova regra, apenas as pessoas com deficiência física que precisam de adaptação externa no veículo continuarão tendo direito à isenção de IPI na compra de carro 0 km.Isso significa que condições como autismo nível 1, deficiências visuais, auditivas e físicas sem necessidade de adaptação externa ficarão fora do benefício.

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