16/09/2025
Direito garantido!
No Rio de Janeiro, uma nova lei assegura que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham isenção na taxa de inscrição em concursos públicos estaduais.
O benefício vale por 5 anos após a concessão da medida protetiva ou da sentença condenatória.
Uma conquista que representa mais oportunidades, autonomia e justiça para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Avançamos juntas na luta por direitos e dignidade!
