04/03/2026
Em 25 de fevereiro de 2026, o Senado aprovou o PL 2.195/2024, que explicita a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima menor de 14 anos no art. 217-A do Código Penal.
A proteção da infância é inegociável.
Mas é fundamental compreender:
Presunção de vulnerabilidade não significa presunção de culpa.
O que é absoluto é a incapacidade jurídica de consentir.
O fato típico continua exigindo prova robusta, contraditório e fundamentação adequada.
Quando confundimos esses planos, o debate deixa de ser técnico e passa a ser emocional.
E justiça penal não pode ser construída sobre confusão conceitual.
Proteção e rigor probatório caminham juntos.
Separá-los é enfraquecer o próprio sistema.