07/05/2026
⚠️ CFESS divulga parecer crítico sobre o Programa de Residência Psicossocial do CNJ
O CFESS publicou o Parecer Jurídico nº 07/2026-N, apontando inconsistências e riscos na Resolução nº 658/2025, do CNJ, que instituiu o Programa de Residência Psicossocial no Judiciário.
Entre os principais alertas do documento estão:
▪️ ausência de garantias pedagógicas estruturadas;
▪️ fragilidades na supervisão profissional;
▪️ risco de precarização do trabalho;
▪️ utilização de mão de obra qualif**ada em substituição à realização de concursos públicos;
▪️ incompatibilidades com normas da formação e do exercício profissional em Serviço Social.
O parecer também reforça que o déficit de profissionais no Judiciário deve ser enfrentado com fortalecimento das equipes multiprofissionais e concursos públicos — e não por modelos que fragilizem direitos e condições de trabalho.
O debate não é novo: desde 2024, o Conjunto CFESS-CRESS vem questionando juridicamente propostas de residência sociojurídica sem base legal adequada.
Por isso, o CFESS defende a revogação da Resolução nº 658/2025 e segue articulado com outras entidades em defesa da formação de qualidade, das condições éticas e técnicas do exercício profissional e dos concursos públicos para assistentes sociais.
📲 Acesse a matéria completa e leia o parecer no site do CFESS: https://tinyurl.com/residCNJ