30/07/2025
Você sabia que pedir para os pais assinarem presença do filho na terapia em dias que a criança não compareceu é crime? Isso se chama falsidade ideológica e pode prejudicar tanto o profissional quanto a família.
A prática de pedir para o responsável assinar presença em dias em que a criança não foi atendida, apenas para “segurar horário” (jeitinho brasileiro que alguns terapeutas encontram para garantir o fluxo de caixa nas férias escolares) é ilegal, antiética e configura fraude (infelizmente uma prática comum para muitos "profissionais").
🛑 Do ponto de vista legal, isso é:
Crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal).
👉 Ou seja, assinar uma folha de presença falsa — seja o profissional ou o familiar — é falsidade ideológica e pode envolver ambos como cúmplices.
💡 E do ponto de vista ético-profissional?
Profissionais da saúde são regidos por seus Conselhos (CFP, CREFITO, CRM, etc.), e práticas como essa violam:
•Princípios da honestidade, transparência e respeito ao usuário;
•Normas contratuais com operadoras de saúde (quando é o caso);
•E o próprio Código de Ética da profissão.
🚩 Profissional liberal só pode cobrar pelo serviço que foi efetivamente prestado.
Cobrar para “segurar vaga” não é amparado pela legislação da saúde, mesmo que haja um acordo informal com a família.
Se o paciente se ausenta por motivo justif**ado (como férias), o plano de saúde não tem obrigação de pagar, e o profissional não pode simular que houve atendimento.
Como profissionais da saúde, somos liberais: só cobramos quando prestamos o serviço.
Ética e legalidade caminham juntas na nossa atuação.
DENUNCIE esse tipo de prática e COMPARTILHE esse post para informarmos mais famílias.
Honestidade acima de tudo!
