30/01/2026
NOTA PÚBLICA:
A OAB Blumenau, por meio de seu Conselho da Subseção, reafirma seu compromisso com a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da credibilidade das instituições. A legitimidade do Poder Judiciário, especialmente da Suprema Corte, está diretamente vinculada à confiança pública na isenção, na imparcialidade e na transparência de seus julgamentos.
Diante dos recentes fatos amplamente noticiados, impõe-se a observância rigorosa das regras de impedimento e suspeição, com o afastamento de ministros sempre que houver situações de potencial conflito de interesses, tais como a atuação de familiares como advogados, vínculos pessoais relevantes ou relações diretas com partes investigadas, ainda que apenas em aparência.
A preservação da imparcialidade não constitui fragilidade institucional, mas requisito essencial de credibilidade democrática, respeito ao devido processo legal e fortalecimento da confiança social no sistema de Justiça.
Reitera-se que esta Subseção, por deliberação de sua Assembleia Geral da qual resultou a Carta Aberta de 19/03/2025, já condenou publicamente a postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal, reafirmando a necessidade de observância rigorosa das garantias constitucionais e do respeito às prerrogativas profissionais.
A OAB Blumenau manifesta, ainda, apoio à iniciativa da OAB de Santa Catarina, quanto ao debate acerca do atual modelo constitucional de funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
Por fim, apoia-se a criação de ferramentas de autocontenção judicial, tais como regras de conduta ético-deontológicas aos ministros de cortes superiores.
