
23/02/2022
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Hoje , dia 23, acontece a votação do rol de procedimentos da ANS no STJ.
O STJ colocará em votação, se a lista do rol de procedimentos da ANS deve ser Taxativa ou Exemplif**ativa.
O que é a lista do rol de procedimentos da ANS?
É a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Hoje essa lista é EXEMPLIFICATIVA, ou seja, ela segue uma lista de procedimentos mínimos obrigatórios. A lista f**a em aberto e pode haver inserção de novos procedimentos conforme o caso, podendo ser concedido mais do que está previsto nela.
Os planos querem que ela seja TAXATIVA, que ela seja uma lista pré-definida pela agência reguladora - mesmo que haja indicação médica, o plano não é obrigado a cobrir o que não está na lista.
Na prática isso signif**a que, caso seja aprovado, pessoas com autismo, doenças raras, graves, crônicas ou com qualquer tipo de deficiência perderão o direito a tratamentos especializados e ef**azes fora do rol da ANS.
Vamos juntos torcer para que a decisão seja favorável para o rol EXEMPLIFICATIVO, e não TAXATIVO. Não podemos deixar que isso aconteça, compartilhe.
SAÚDE É UM DIREITO, NÃO UMA MERCADORIA.
**ativoDaAns