26/12/2025
A Anvisa conquistou três Selos Ouro em Boas Práticas Regulatórias. O prêmio, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), reconhece os atos normativos alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais e que adotam princípios como transparência, participação social, previsibilidade e coerência regulatória.
Nesta edição de 2025, a Anvisa submeteu três normas para avaliação, e todas receberam o Selo Ouro, a mais alta classificação do programa.
Veja as normas premiadas:
RDC 957/2024: estabelece critérios para indicação de medicamentos de referência e procedimentos para inclusão e exclusão na Lista de Medicamentos de Referência.
RDC 855/2024: proíbe a fabricação, importação, comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
RDC 894/2024: dispõe sobre Boas Práticas de Cosmetovigilância para empresas titulares da regularização de produtos cosméticos.
A Anvisa parabeniza os técnicos e gestores pelo excelente trabalho e reforça seu compromisso com a qualidade regulatória.