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01/12/2025

Nos dias 1, 2, 4 e 5 de dezembro, estarei participando de um dos eventos acadêmicos mais relevantes da agenda ibero-americana sobre direitos humanos e laicidade: a 9ª Semana Internacional da Cultura Laica, que neste ano será realizada na Universidad Juárez del Estado de Durango, em parceria com a Universidad Nacional Autónoma de México, por meio do seu Instituto de Investigaciones Jurídicas.

A programação reúne pesquisadores da América Latina e da Europa para debater temas centrais da agenda contemporânea dos direitos humanos, como liberdade de pensamento e religião, separação entre Estado e Igrejas, direitos se***is e reprodutivos, bioética, objeção de consciência, gênero e o papel do Estado laico em contextos de tensão política e social.

Será um espaço intenso de aprendizado, trocas e reflexões interdisciplinares, conectando Direito, sociologia, ciência política, história e cultura. Momentos como esse reafirmam por que estudar nunca é apenas acumular conhecimento, mas ampliar responsabilidade e compromisso com a democracia, as liberdades públicas e a dignidade humana.

Ansiosa pelos próximos dias e por tudo o que ainda vou aprender

30/11/2025

A Constituição te protege. Mas quem protege a Constituição?

A Constituição é o pacto que organiza a nossa vida em sociedade.
É ela que limita o poder, garante direitos e protege liberdades.
É o texto que assegura a dignidade humana, a liberdade de expressão e o devido processo legal.

Mas, se ela protege o cidadão… quem protege a Constituição?

Essa missão cabe ao Supremo Tribunal Federal, guardião do pacto democrático. Mais do que um tribunal, o STF atua como intérprete máximo da Constituição, afastando leis e atos que a contrariem e garantindo sua força contra abusos e retrocessos.

Proteger a Constituição não é uma formalidade jurídica — é defender o próprio regime democrático. É impedir que as regras do jogo mudem ao sabor dos interesses do momento. É lembrar que nenhuma autoridade está acima da Constituição.

Em tempos de polarização, críticas e paixões são naturais. Mas é preciso compreender: sem uma Corte Constitucional forte, o direito deixa de ser limite e passa a ser instrumento de poder.

Respeitar o Supremo, ainda que se discorde de decisões, é respeitar a Constituição.
E respeitar a Constituição é proteger as liberdades de todos nós.

Porque, no fim das contas, a Constituição só continua viva quando existe quem esteja disposto a defendê-la.

21/11/2025

Seguimos estudando. Seguimos avançando.

Estou participando de uma formação dedicada ao estudo aprofundado da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e — sobretudo — do papel crescente do controle de convencionalidade no Brasil e na América Latina.

O curso parte de uma ideia simples, mas urgente:
o direito internacional dos direitos humanos não é acessório — ele é parâmetro obrigatório de interpretação e aplicação das normas internas.

Isso significa que juízes, legisladores e órgãos administrativos precisam agir em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. E o controle de convencionalidade é o instrumento que garante essa compatibilidade, impedindo retrocessos e fortalecendo a proteção dos direitos fundamentais.

Além da base teórica, a formação funciona como um verdadeiro laboratório de trocas, conectando participantes e especialistas para discutir temas que atravessam nossa realidade contemporânea — como meio ambiente, clima e os desafios estruturais que impactam a efetividade dos direitos humanos.

É um privilégio seguir estudando e me aprofundando em temas que transformam a prática jurídica e ampliam nossa capacidade de defesa da dignidade humana.
E é ainda mais significativo fazer isso em rede, ao lado de profissionais comprometidos com um futuro mais justo, sustentável e democrático. ✨

18/11/2025

Direitos humanos: por que muita gente critica sem entender?

Ainda é comum ouvir que “direitos humanos só servem para proteger bandidos”.
Essa frase, além de falsa, é perigosa — porque ignora o básico: direitos humanos não são privilégios. São garantias universais. São para todos nós.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada pela ONU em 1948, nasceu depois das maiores atrocidades da história moderna. Ela afirma algo simples e poderoso: a dignidade humana é inegociável.

Esses direitos são:
• Universais — pertencem a todas as pessoas.
• Inalienáveis — ninguém pode ser privado deles.
• Indivisíveis — civis, políticos, sociais e culturais têm o mesmo peso.
• Interdependentes — um depende do outro para existir.

No Brasil, a Constituição de 1988 incorporou esses princípios e colocou os direitos humanos no centro da nossa democracia. Moradia, saúde, educação, transporte, igualdade de gênero, combate ao racismo: tudo isso é direito humano.

Defender direitos humanos não é defender “o outro”.
É defender você, sua família e a sociedade em que você quer viver.

Porque, no fim, é como diz a UNESCO:
Direitos humanos são universais — ou não são.

E como bem lembrou Marta Suplicy:
Um país que não respeita direitos humanos é um país que não dá certo.

12/11/2025

Artigo publicado no

***

A judicialização da saúde suplementar no Brasil tem crescido de forma acelerada, alcançando mais de 360 mil ações em tramitação apenas nesse segmento. O novo artigo publicado na Revista Brasileira de Saúde Suplementar (RBSS) analisa como a correta distribuição do ônus da prova nas ações judiciais é fundamental para garantir segurança jurídica, sustentabilidade do sistema e efetividade da tutela jurisdicional.

O estudo, de autoria de Talitah Melo Badra, examina decisões recentes e a evolução normativa após a Lei nº 14.454/2022, que alterou o regime de cobertura dos planos de saúde. A pesquisa demonstra que a interpretação judicial sobre o rol de procedimentos da ANS e a inversão do ônus da prova têm sido fatores decisivos na ampliação da litigiosidade e no desequilíbrio contratual entre operadoras e beneficiários.

Entre os principais achados, o artigo destaca que a inversão automática do ônus da prova, muitas vezes baseada apenas na prescrição médica, pode fragilizar a regulação setorial e gerar insegurança jurídica. O texto propõe uma atuação judicial mais técnica, apoiada em critérios probatórios objetivos e no fortalecimento de órgãos técnicos como o NATJUS e de varas especializadas em saúde suplementar.

O trabalho contribui para o debate sobre a judicialização da saúde ao propor uma abordagem equilibrada entre o direito do consumidor, a autonomia contratual e o papel regulatório do Estado, ressaltando que a prova técnica e documental é elemento essencial para decisões justas e sustentáveis.

📖 Leia o artigo completo na RBSS – Link na bio
https://rbss.org.br/index.php/RBSS/article/view/62

27/10/2025

E quando o Estado se omite? Quem paga essa conta?

A Constituição é mais do que um conjunto de leis — é um pacto que garante nossos direitos e define os deveres do Estado. Mas, como todo pacto, precisa ser cumprido.

Quando o Estado se cala diante de suas próprias obrigações — quando não cria políticas públicas, não implementa direitos ou simplesmente ignora quem mais precisa — o silêncio se transforma em violação. E quem paga essa conta? Sempre o cidadão. Sempre os mais vulneráveis.

A omissão estatal não sai nas manchetes, mas aparece no hospital sem leito, na escola precária, na falta de moradia e na invisibilidade de tantos grupos. É uma forma de injustiça silenciosa.

Exigir o cumprimento da Constituição é um ato de cidadania. Porque direito no papel não é direito de verdade — e quando o Estado se omite, o custo recai sobre todos nós.

05/10/2025

No dia 5 de outubro de 1988, o Brasil virou a página e reafirmou a democracia. Depois de 20 meses de debates na Assembleia Nacional Constituinte — com intensa participação da sociedade e milhares de sugestões populares — a Constituição Cidadã foi promulgada, abrindo um novo capítulo de direitos e garantias. Dali nasceram avanços que moldam a nossa vida cotidiana: a criação do SUS e a universalização do acesso à saúde; a educação como dever do Estado, com inclusão de pessoas com deficiência e populações tradicionais; a defesa do consumidor; a proteção do meio ambiente; a iniciativa popular de leis; a ampliação das liberdades civis e o fim da censura. A Constituição de 1988 não foi apenas um texto: foi um pacto de dignidade, liberdade e justiça social. Celebrar esta data é lembrar que democracia se sustenta todos os dias — na vigilância aos direitos, no respeito às instituições e na participação ativa de cada cidadão.

Imagem obtida no site da Faculdade de Direito da USP

01/10/2025

O direito à saúde é um direito humano fundamental, reconhecido pela Constituição e por tratados internacionais. Falar sobre Outubro Rosa é lembrar que esse direito precisa ser efetivado de forma plena, garantindo a todas as mulheres acesso à informação, à prevenção e ao tratamento adequado.

O autoexame é um gesto simples, mas poderoso: conhecer o próprio corpo é o primeiro passo para perceber sinais de alerta. A detecção precoce do câncer de mama aumenta significativamente as chances de sucesso no tratamento e pode salvar vidas.

Mais do que uma campanha, Outubro Rosa é um chamado à consciência coletiva: a importância de políticas públicas de saúde, do acesso universal a exames e da garantia de tratamento digno e tempestivo.

Cuidar de si mesma é um ato de amor e também de resistência. Que possamos espalhar essa mensagem e apoiar umas às outras, porque saúde é um direito de todas.

30/09/2025

“Tudo depende do tipo de lente que você utiliza para ver as coisas.”
Jostein Gaarder, O Mundo de Sofia

Essa frase nos lembra que cada pessoa enxerga o mundo a partir de sua própria experiência, seus valores e sua história. O que para uns pode ser um desafio, para outros pode se transformar em oportunidade; o que para alguns é dor, para outros é aprendizado.

Reconhecer que cada olhar é único é também um convite à empatia: compreender que não existe uma única verdade absoluta, mas diferentes formas de interpretar e viver a realidade.

25/09/2025

Comecei a escrever, de forma quase despretensiosa, alguns textos no JusBrasil em formato de coluna sobre Direito Constitucional.

A Constituição sempre me fascinou porque não é apenas um livro de regras jurídicas: ela é o pacto fundamental que organiza o Estado e garante os direitos mais essenciais da nossa vida em sociedade. É dela que surgem as bases para a democracia, para a proteção das liberdades e para a concretização da justiça social.

Foi justamente essa centralidade da Constituição que me motivou a escrever. Quero compartilhar reflexões acessíveis, que ajudem a entender por que ela não pode ser vista apenas como algo distante, reservado aos juristas ou tribunais, mas sim como um instrumento vivo, que influencia diretamente o nosso cotidiano.

Escrever esses textos é também uma forma de contribuir para que mais pessoas se aproximem da Constituição e percebam sua importância prática: da saúde à educação, da liberdade de expressão à igualdade, tudo passa por ela.

02/09/2025

“Eu sou feminista. Tenho sido uma mulher há muitos anos. Seria tolice pensar em não estar do meu lado.” — Maya Angelou ✨

A defesa das mulheres sempre me foi cara, antes mesmo de ser uma bandeira acadêmica ou profissional. Foi, acima de tudo, um gesto de empatia. Empatia por cada história silenciada, por cada direito negado, por cada voz que lutou para ser ouvida.

Ser mulher é resistir e, ao mesmo tempo, reinventar-se todos os dias. É não se conformar com os papéis impostos e escolher estar ao lado de outras mulheres, porque juntas abrimos caminhos mais largos e firmes. 💪🌹

Que sigamos lembrando: apoiar as mulheres não é um favor, é uma urgência.

Endereço

SAUS Q1. Ed. Terra Brasilis, Sala 404, Brasília/DF
Brasília, DF
70070-010

Telefone

+5561981188916

Site

http://www.lobatoebadra.com.br/

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