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talitahbadra_advogada, SAUS Q1. Ed. Terra Brasilis, sala 404, Brasília/DF, Brasília (2026)

Q: Qual é o endereço?

SAUS Q1. Ed. Terra Brasilis, Sala 404, Brasília/DF

13/03/2026

Como um país enfrenta um passado marcado por violações de direitos humanos?

Essa é a pergunta central do texto “Justiça de Transição: o caso brasileiro”, de Fabiana Godinho McArthur, que analisa como o Brasil lidou — e ainda lida — com o legado da ditadura militar.

A chamada Justiça de Transição reúne os mecanismos usados por uma sociedade para superar um passado autoritário e fortalecer a democracia. Em geral, ela se estrutura em três dimensões principais:

Accountability (responsabilização) – No Brasil, a Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979) acabou impedindo a responsabilização penal de agentes da repressão, o que até hoje gera intenso debate jurídico e político.

Justiça (reparação) – O Estado reconheceu violações e criou mecanismos de reparação às vítimas, como a Lei nº 9.140/1995, sobre mortos e desaparecidos políticos, e a Lei nº 10.559/2002, que instituiu a Comissão de Anistia.

Reconciliação (verdade e memória) – Iniciativas como a Comissão Nacional da Verdade (Lei nº 12.528/2011) buscaram esclarecer violações e preservar a memória histórica.

A experiência brasileira mostra que a transição democrática foi lenta, negociada e ainda incompleta.

E permanece a pergunta:
é possível construir reconciliação sem enfrentar plenamente as responsabilidades do passado?

Uma leitura importante para refletir sobre democracia, memória e direitos humanos.

Imagem: pixabay

08/03/2026

O Dia Internacional da Mulher é, antes de tudo, um momento de reflexão. Mais do que uma data de homenagens, flores ou mensagens simbólicas, é um convite para olhar com seriedade para temas que ainda marcam profundamente a vida de milhões de mulheres: respeito, igualdade e o fim da violência.

Falar em igualdade de gênero não é falar em privilégio, mas em justiça. Signif**a reconhecer que homens e mulheres devem ter as mesmas oportunidades, o mesmo respeito e a mesma liberdade para construir suas trajetórias. Signif**a também enfrentar as desigualdades estruturais que ainda persistem no trabalho, na política, na vida pública e até dentro de casa.

Também é impossível falar sobre o Dia da Mulher sem lembrar que a violência de gênero ainda é uma realidade presente. Violência física, psicológica, econômica, simbólica. Combater essa realidade exige não apenas leis, mas uma mudança cultural profunda, baseada no respeito e na dignidade.

Outro ponto essencial é o reconhecimento do papel das mulheres na história. Muitas das contribuições femininas para a ciência, para a cultura, para a política e para a própria construção das sociedades foram invisibilizadas ou minimizadas ao longo do tempo. Recuperar essas histórias é também uma forma de justiça histórica.

Celebrar o Dia Internacional da Mulher, portanto, é reconhecer a força, a inteligência e a contribuição das mulheres, mas também reafirmar um compromisso coletivo: construir uma sociedade em que respeito, igualdade e liberdade não sejam exceções, mas a regra.

28/02/2026

Ontem foi um daqueles dias que a gente guarda com carinho. O lançamento de Entre a Criação e a Lei: Universos dos Direitos Autorais marcou não apenas a publicação de uma obra coletiva, mas a concretização de um trabalho construído com estudo, troca e paixão pelo Direito Autoral.

Contribuir com o capítulo “Direitos Autorais e de Imagem sobre os Monumentos: Perspectivas Jurídicas” foi uma experiência muito especial. Ver o livro impresso, encontrar colegas, compartilhar ideias e celebrar esse momento tornou tudo ainda mais signif**ativo.

Sou profundamente grata ao coordenador, Lucas Sérvio Gonçalves Ramadas, pelo convite, pela confiança e pela condução cuidadosa do projeto. Mais do que um colega, é um profissional que admiro e respeito muito.

Agradeço também a todos que estiveram presentes, que enviaram mensagens, que prestigiaram e vibraram conosco. Lançamento é celebração, mas também é responsabilidade: colocar uma obra no mundo é contribuir com o debate jurídico.

O livro está realmente instigante. Reúne diferentes olhares sobre o Direito Autoral — passando por inteligência artificial, streaming, fotografia, moda, compliance, dublagem, entre tantos outros temas — e mostra como a proteção da criação intelectual dialoga diretamente com os desafios do nosso tempo.

F**a aqui o convite: leiam, debatam, compartilhem. O Direito Autoral é vivo, atual e atravessa cultura, tecnologia e economia de forma cada vez mais intensa.

25/02/2026

Recomendação de série: O Testamento: O Segredo de Anita Harley, disponível na Globoplay.

A série documental acompanha a disputa judicial envolvendo Anita Harley, principal acionista das Casas Pernambucanas, que está em coma desde 2016 após um AVC. O que poderia ser apenas uma discussão sucessória se transforma em um dos casos mais complexos do Judiciário brasileiro: curatela, testamento vital, vínculo socioafetivo, reconhecimento de herança e versões conflitantes que se alternam a cada decisão judicial.

Do ponto de vista jurídico, é praticamente um laboratório.

Em Direito de Família, a série provoca reflexões importantes sobre maternidade socioafetiva, reconhecimento de vínculos, afetividade versus formalidade documental e a centralidade do princípio do melhor interesse da pessoa incapaz.
Em Processo Civil, o caso evidencia o peso das decisões liminares, os efeitos das tutelas provisórias, a importância estratégica da narrativa processual e como o tempo do processo pode alterar completamente a correlação de forças entre as partes.

Também é uma aula sobre estratégia jurídica: escolha do foro adequado, produção de prova, disputa de versões, construção de legitimidade pública e uso — ou fragilidade — de instrumentos como o testamento vital. A cada reviravolta, percebe-se como decisões judiciais podem redefinir vínculos, poderes e patrimônio bilionário.

Mais do que uma série sobre herança, é um retrato de como afeto, poder econômico e técnica jurídica se entrelaçam.

Para quem vive o Direito na prática, é uma excelente oportunidade de observar, fora dos autos, como as teses ganham vida — e como estratégia e narrativa são tão determinantes quanto a norma.

24/02/2026

“Agora estou acordada para o mundo. Antes eu estava dormindo. Foi assim que permitimos que acontecesse. Quando massacraram o Congresso, não acordamos. Quando culparam os terroristas e suspenderam a Constituição, não acordamos nem então. Eles disseram que seria temporário. Nada muda instantaneamente. Numa banheira de aquecimento gradual, você morreria cozida antes de perceber.”
— Margaret Atwood, O Conto da Aia

A metáfora é desconfortável — e por isso é poderosa.

Direitos raramente são retirados de uma só vez. Eles são relativizados, flexibilizados, reinterpretados, suspensos “temporariamente”. Um ajuste aqui. Uma exceção ali. Uma emergência que justif**a o desvio.
E quando percebemos, o que parecia impensável já se tornou normal.

Quantos direitos perdemos sem perceber?
Quantas garantias foram esvaziadas sob o argumento de segurança, moralidade, crise ou eficiência?
Quantas vezes naturalizamos retrocessos porque “não era conosco”?

O risco não está apenas nos grandes atos autoritários. Está na banalização das pequenas concessões.

A vigilância democrática não é um estado de alarme permanente — é consciência. É leitura crítica. É memória institucional. É recusar a ideia de que direitos são permanentes por natureza. Eles são permanentes porque são defendidos.

A pergunta talvez não seja apenas se estamos acordados.
Mas desde quando começamos a dormir.

15/02/2026

Você sabe o que é violência vicária?

Violência vicária é uma forma grave de violência de gênero em que o agressor atinge a mulher por meio de terceiros — geralmente filhos, familiares, animais de estimação ou pessoas da sua rede de afeto — para causar dor emocional, medo e controle.

Não se trata apenas de a criança presenciar a violência. Na violência vicária, ela é usada como instrumento de ataque: sofre ameaça, manipulação, afastamento forçado, abuso ou até agressões diretas com o objetivo de ferir a mãe.

O conceito foi desenvolvido pela psicóloga forense Sonia Vaccaro e já é reconhecido em políticas públicas e marcos jurídicos de países como a Espanha. A lógica é perversa: quando o agressor perde poder sobre a mulher, tenta manter o domínio atingindo aquilo que ela mais ama.

No Brasil, embora o termo ainda não esteja expressamente previsto na lei, o PL 3.880/2024 propõe incluir a violência vicária no rol do art. 7º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), como forma específ**a de violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso é importante porque dar nome jurídico à prática facilita reconhecimento, proteção e resposta institucional.

O tema também se conecta com debates sobre guarda, convivência e uso abusivo do processo judicial como forma de continuar a violência — a chamada violência processual de gênero.

Nomear é proteger.

Reconhecer é o primeiro passo para interromper o ciclo.

10/02/2026

Cuidar é sustentar a vida no cotidiano. É o conjunto de atividades — materiais e emocionais — que garantem bem-estar, saúde, desenvolvimento e dignidade: cuidar de crianças, de pessoas idosas, de pessoas com deficiência, de quem está doente, mas também organizar rotinas, apoiar, acompanhar e proteger. Sempre existiu — mas por muito tempo foi invisibilizado, não remunerado e distribuído de forma desigual, sobretudo sobre as mulheres.

A Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, transforma esse tema em categoria jurídica e em agenda pública. A norma reconhece que toda pessoa tem direito a ser cuidada, a cuidar e ao autocuidado, e estabelece que o cuidado é dever compartilhado entre Estado, famílias, setor privado e sociedade. Deixa de ser visto como assunto exclusivamente doméstico e passa a ser tratado como política pública estruturada.

A abrangência é ampla e transversal. A lei prevê atuação integrada entre saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, previdência e direitos humanos. Define como públicos prioritários crianças (com atenção à primeira infância), pessoas idosas dependentes, pessoas com deficiência e também quem cuida — inclusive trabalhadores do cuidado remunerado e não remunerado. Traz ainda princípios de equidade, não discriminação, enfrentamento de desigualdades estruturais e corresponsabilidade entre homens e mulheres na divisão do cuidado.

Esse desenho está alinhado com o entendimento afirmado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Parecer Consultivo OC-31/25 que reforça os deveres positivos do Estado na proteção de direitos, na promoção da igualdade material e na estruturação de políticas públicas para grupos em situação de vulnerabilidade. A Corte tem sido clara: direitos humanos não se garantem apenas com proibições — exigem ação concreta, serviços, políticas e redes de apoio.
Reconhecer o cuidado como direito e organizá-lo como política de Estado é colocar a dignidade no centro — não só no discurso, mas na estrutura

04/02/2026

Na adolescência, eu escrevia muito.
Tinha um professor de literatura que sempre me incentivava e dizia, com um sorriso: “continue — na adolescência todo mundo é poeta, mas quem segue escrevendo descobre quem é de verdade.”

A vida foi acontecendo: faculdade, pós-graduação, trabalho, mestrado, prazos, processos, pesquisas. Em algum momento, o papel e a caneta f**aram de lado.

Recentemente resolvi voltar a escrever — sem obrigação, sem meta acadêmica, só por prazer. Como hobby. Como espaço de criatividade. Como forma de organizar ideias, expressar sentimentos e dar voz ao que penso.

E, para minha surpresa e alegria, um desses textos foi selecionado em um concurso literário.

Foi o empurrão que eu precisava para lembrar que a escrita também é casa. E que sempre dá tempo de voltar para aquilo que nos faz criar — não só produzir.

Voltei a escrever. E pretendo continuar.

02/02/2026

Uma das coisas que mais gosto na pesquisa jurídica é isso: você começa estudando um tema… e termina descobrindo outro completamente inesperado.

Enquanto pesquisava um assunto diferente, me deparei com um texto da Biblioteca do Congresso dos EUA analisando se o Código Penal do Haiti realmente teria “criminalizado a criação de zumbis”. Sim — zumbis.

A investigação mostra que a origem da ideia vem de um artigo antigo do código haitiano sobre envenenamento e indução de estado letárgico profundo — que acabou sendo associado, ao longo do tempo, a crenças locais e depois distorcido pela cultura pop e pelo cinema.

É um ótimo exemplo de como direito, cultura, tradução, religião e mídia podem se misturar — e como a leitura direta das fontes muda completamente a compreensão de um tema.

Pesquisa também é isso: curiosidade, surpresa e boas histórias no meio do caminho.

O texto está disponível aqui:
https://blogs.loc.gov/law/2014/10/does-the-haitian-criminal-code-outlaw-making-zombies/

20/12/2025

Assisti ao documentário 1975: O Ano do Colapso (Netflix) e f**a aqui a dica para quem gosta de cinema, história e boas reflexões.

O filme parte de um ano particularmente caótico nos Estados Unidos — marcado por crises políticas, sociais e econômicas — para mostrar como esse contexto deu origem a uma das fases mais ousadas e criativas do cinema americano.
É interessante perceber como o mal-estar coletivo, a insegurança e a desconfiança nas instituições foram transformados em arte. Dali surgiram filmes intensos, complexos e provocadores, que não buscavam conforto, mas verdade.

Mais do que falar de cinema, o documentário fala sobre como momentos de crise mudam a forma como uma sociedade se enxerga — e se conta histórias.

Leve, bem construído e cheio de boas referências. Daqueles que a gente termina querendo rever os filmes citados e pensar um pouco mais sobre o tempo em que vive.

16/12/2025

A obra “Entre a Criação e a Lei – Universos dos Direitos Autorais” reúne capítulos que percorrem, de forma atual e plural, os principais desafios do Direito Autoral no Brasil contemporâneo.

O livro se inicia com uma análise da evolução legislativa dos direitos autorais no Brasil, oferecendo um panorama histórico e crítico do estado atual da legislação. Ao longo dos capítulos, são enfrentados temas sensíveis e extremamente atuais, como os direitos autorais e de imagem sobre monumentos, a proteção jurídica da criação em espaços públicos, a realidade dos músicos independentes, a remuneração de artistas no streaming, as obras fotográf**as, a moda como expressão autoral e o uso de criações artísticas em contextos políticos e eleitorais.

Um eixo central da obra é o impacto da inteligência artificial sobre o Direito Autoral. Diversos autores se debruçam sobre questões como a criação de obras por máquinas, dublagem e IA, plágio acadêmico em tempos de automação, os limites da autoria diante das novas tecnologias e a incidência do artigo 7º da Lei 9.610/98 frente aos avanços tecnológicos.

A coletânea também aborda, com profundidade prática, temas como plataformas digitais, responsabilidade das empresas de tecnologia, DRM, cybersquatting, blockchain, compliance em direito autoral e a construção da jurisprudência brasileira em um cenário cada vez mais digitalizado.

Sou profundamente grata por ter participado dessa obra, que dialoga com advogados, pesquisadores, artistas e profissionais da economia criativa, e que propõe reflexões indispensáveis sobre como proteger a criação sem sufocar a inovação e a liberdade cultural.

Meu agradecimento especial ao pelo convite e pela condução impecável do projeto. Mais do que um amigo, é um exemplo de profissionalismo, seriedade acadêmica e compromisso com o Direito. Foi uma honra caminhar ao seu lado nessa construção coletiva

14/12/2025

Dizem que não devemos “escolher um livro pela capa”.
Eu escolhi. E dessa vez, deu muito certo.

Comprei Os grandes julgamentos da história imaginando que se tratava de uma obra técnica, daquelas dedicadas à análise de precedentes e decisões emblemáticas dos tribunais. Um livro jurídico, clássico, previsível.

Não era.

O livro percorre julgamentos que atravessaram séculos e moldaram não apenas o Direito, mas a própria história da humanidade. Julgamentos de Joana d’Arc, Olga Benario, O. J. Simpson, Martinho Lutero — e até de Jesus Cristo. Cada caso apresentado sob o olhar crítico e contextual dos autores, revelando como poder, política, moral, religião e direito sempre estiveram profundamente entrelaçados.

No fim, a surpresa virou aprendizado. Porque entender o Direito também passa por olhar para além dos códigos e perceber como julgamentos refletem seu tempo, seus valores e suas contradições.

Às vezes, escolher o livro pela capa é só o começo de uma boa história.

talitahbadra_advogada

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