25/02/2026
O Projeto de Lei 1027/2025, que poderia restringir a atuação na área da estética e ameaçava a autonomia de milhares de enfermeiros, foi retirado de pauta na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
A proposta, alterada pelo deputado Allan Garcês, ampliava o texto original para tornar a medicina estética privativa de médicos, o que impactaria diretamente milhares de enfermeiros habilitados, com formação lato sensu reconhecida pelo MEC e atuação respaldada pelas resoluções do Conselho Federal de Enfermagem.
A retirada de pauta, solicitada pelo deputado Bruno Farias, impede que a matéria avance sem o devido debate e representa uma resposta clara à mobilização da Enfermagem.
A atuação da Enfermagem na estética é amparada por resoluções do Conselho Federal de Enfermagem, nº 529/2016, 626/2020 e 715/2023, que estabelecem critérios rigorosos de formação, habilitação e responsabilidade técnica. Para exercer a atividade, o enfermeiro deve possuir pós-graduação lato sensu em Estética reconhecida pelo MEC, com carga horária compatível e formação prática supervisionada.
Seguiremos atentos.
Seguiremos mobilizados.
