
08/08/2024
Nesse mês de agosto, a Lei Maria da Penha completa 18 anos. Trata-se de uma data que merece ser celebrada, pois a Lei representa um importante avanço no cenário brasileiro, onde cerca de 3 em cada 10 mulheres são vítimas de violência doméstica, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto DataSenado.
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, e recebeu esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de homicídio por parte de seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Maria da Penha ficou paraplégica devido às agressões e, insatisfeita com a resposta da justiça brasileira, levou seu caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o que resultou na criação da lei 11.340.
Dentre os avanços da Lei podemos citar: a tipif**ação de diferentes tipos de violência (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial)criação de equipamentos públicos, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM's), e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com juízes especializados que passaram a exercer competência para a concessão de medidas protetivas de urgência, que incluem por exemplo o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima e seu familiares.
No contexto da violência doméstica, o sistema patriarcal é um sistema social que historicamente favorece os homens, colocando as mulheres como inferiores aos homens e portanto sujeitas ao seu poder e controle, perpetuando desigualdades de gênero e legitimando a violência contra as mulheres. Isso cria um ambiente onde a vítima é culpabilizada por "continuar nessa situação", e a violência é normalizada: "em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher". Por isso, a luta contra essa estrutura envolve não apenas a punição dos agressores, mas também a transformação das relações sociais e culturais que sustentam o patriarcado.
O atendimento psicológico é extremamente importante para fornecer apoio para as vítimas saírem dessa situação tão difícil de sair. Difícil, pois a vítima é manipulada pelo agressor, que muitas vezes oscila entre agressividade e carinho, fazendo a vítima acreditar que precisa dele, que ele vai mudar e parar com as agressões, etc. Com isso, inconscientemente a mulher desenvolve uma dependência emocional e se vê presa a um ciclo de violência. E o dependente emocional faz de tudo para não perder o afeto do outro, e tem a necessidade de ser cuidado, pois acredita que não é capaz de fazê-lo sozinho. Esse comportamento pode ter relação com experiências traumáticas vividas na infância. Por exemplo, a mulher, quando criança, sofria agressão dos pais e acredita que essa é uma linguagem de amor, e se mantém nessa situação pois é uma situação familiar pra ela, e confortável; ou, por sentir em sua fantasia que não recebeu amor suficiente dos pais, passa a acreditar que não é merecedora de amor, e se contenta com um relacionamento abusivo pois acha que é o melhor que vai conseguir, que ninguém mais vai amá-la, e que é melhor passar por isso do que f**ar sozinha. Nas palavras de Freud, podemos falar também de compulsão à repetição: a mulher se coloca repetidamente nessas situações destrutivas como forma de atualizar e tentar "consertar" os conflitos da infância; é uma tentativa do psiquismo de lidar com aquilo que não pôde ser suportado, elaborado, colocado em palavras.
Apesar dos avanços, a violência doméstica contra a mulher ainda é uma realidade no Brasil, daí a necessidade de políticas públicas e ações de conscientização da população.
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Psicóloga Jamily Borges
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