Devolve Assessoria

26/06/2020

Qual a modalidade melhor para a Plataforma Mais Brasil: Cotação prévia de preços Registro ou Eletrônica?



https://devolveassessoria.com.br/qual-a-modalidade-melhor-para-a-plataforma-mais-brasil-cotacao-previa-de-precos-registro-ou-eletronica/

As entidades privadas que possui convênios ou contratos de repasse através da Plataforma Mais Brasil devem realizar o processo licitatório de compras, qual modalidade adotar: Cotação Prévia de Preços Registro ou Divulgação Eletrônica? As entidades privadas sem fins lucrativos não são obr...

24/06/2020

A boa gestão dos recursos e consequentemente a prestação de contas aprovada, é o efeito positivo que causa tanto à instituição, ao poder público e à sociedade.


https://devolveassessoria.com.br/qual-modalidade-de-processo-de-compras-deve-ser-adotado-por-entidades-privadas/

A modalidade do processo de compras das entidades privadas deve ser adotado a partir do fundamento legal do convênio ou contrato de repasse.

22/06/2020

As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos da União são obrigadas a fazer licitações com base nas regras da Lei 8.666/1993?

https://devolveassessoria.com.br/as-entidades-privadas-sao-obrigadas-a-adotar-o-procedimento-licitatorio/

Uma vez que não são órgão da administração pública, as entidades privadas que recebem recursos da União não são obrigadas a realizar qualquer procedimento licitatório através da Lei 8.666/93; pregão, tomada de preços, concorrência pública.

15/01/2020

O Siconv é o sistema aberto à consulta pública, disponível na internet, e que tem por objetivo permitir a realização dos atos e procedimentos relativos a formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados pela União.

O Siconv foi regulamentado pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que tornou o seu uso obrigatório por todos os gestores de recursos públicos executados de forma descentralizada (convênios e contratos de repasse).

Criado em 2008 e hoje sua importância é retratada no dia a dia de Servidores Públicos e Entidades privadas sem fins lucrativos.

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13/01/2020

A Devolve Assessoria faz a pactuação do convênio é através de uma defesa técnica e jurídica perante o Ministério, portanto, oferecemos uma equipe de profissionais capacitados para o pleito da transferência voluntária.

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10/01/2020

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27/12/2019

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Plataforma +Brasil (SICONV) - surgiu em 2008 como uma iniciativa do Governo Federal em prol da simplificação, automação e racionalização dos processos de transferências voluntárias da União, tornando-se responsável por todo o ciclo de vida dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria, no qual são registrados os atos, desde a formalização da proposta até a prestação de contas final.

A Plataforma +Brasil (SICONV) inaugurou uma nova era na gestão pública, renovou a relação entre a Administração Pública Federal com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as Organizações da Sociedade Civil, automatizando os processos de transferências e desburocratizando as atividades fins, com foco na substituição do processo físico pelo eletrônico e no registro de todos os procedimentos, o que permite maior transparência e celeridade na execução das transferências voluntárias da União.

Os avanços tecnológicos alcançados pela Plataforma +Brasil (SICONV) desde sua criação, há dez anos, tornou essa ferramenta referência na transferência de recursos públicos, principalmente pela sua RASTREABILIDADE, SIMPLICIDADE e TRANSPARÊNCIA.

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20/12/2019

A Plataforma +Brasil constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.

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18/12/2019

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) é uma ferramenta online que agrega e processa informações sobre as transferências de Recursos Federais para Orgãos Públicos e Privados sem fins lucrativos.

Para entender melhor, esses repasses ocorrem por meio de contratos e convênios indicados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

Através do Siconv definida pela Portaria Interministerial nº 127/2008 o processo é definido pelas seguintes etapas:

- Seleção
- Formalização
- Execução
- Acompanhamento e Prestação de Contas dos contratos e convênios

Para consultar informações específicas sobre os processos de seleção, apresentar propostas de trabalho e celebrar esses instrumentos, os estados, municípios e entidades envolvidas devem fazer o credenciamento para utilizar o sistema.

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