06/06/2019
Existem vários tipos de seguros para as mais diversas situações relacionados a saúde da pessoa, dita “cobertura”. Existem coberturas para morte (por causas naturais e acidentais), invalidez permanente por acidente, invalidez funcional permanente e total por doença, invalidez laborativa permanente e total por doença, diárias de incapacidade, despesas médicas, hospitalares e odontológicas, diárias por internação hospitalar, doenças graves, sendo que todas tem suas especificidades a cada contrato.
Na atualidade, considerando o crescente número de acidentes automobilísticos, destaca-se o seguro do DPVAT, cuja sigla significa seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores (de via terrestre), ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. É aquele seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos automotores ao realizar o registro e licenciamento do veículo.
Esse seguro tem caráter dito social, não depende da apuração de culpa e visa o pagamento de indenização às vítimas de acidente de trânsito, não importando também se são motoristas, passageiros ou pedestres. Foi instituído pela lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, modificado pela lei nº 11.482, de 2007, e, por último, pela lei nº 11.945, de 2009.
Possui três tipos de coberturas: por morte, para invalidez permanente, com recebimento de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), e de reembolso de despesas de assistência médica e suplementares, no valor de até R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
Para a solicitação de indenização do seguro são necessários o registro/boletim da ocorrência no órgão policial; a certidão de óbito, no caso de morte; ficha de atendimento hospitalar ou relatório médico, informando as lesões da pessoa e para o reembolso de despesas médicas e suplementares, os respectivos comprovantes (‘notas fiscais e recibos’).
Após os tratamentos realizados e o período de recuperação, as lesões que ocorreram podem ter evoluído para a cura, ou para quadro dito de sequela, ou seja, um dano permanente. Essa sequela ou dano permanente são aquelas alterações físicas que não apresentam mais possibilidade de melhora por qualquer tratamento disponível e