
20/05/2025
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 765, que adia para maio de 2026 a entrada em vigor do capítulo 1.5 da NR 1 — responsável por incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Em abril, o MTE havia decidido que a atualização entraria em vigor no próximo dia 26 de maio, mas somente em caráter educativo e orientativo - sem autuações - durante o primeiro ano.
Porém, o próprio Ministério identificou que não há base legal para manter uma fiscalização apenas orientativa por mais de 90 dias, o que levou ao novo adiamento. Com isso, as empresas ganham 12 meses para se adequar.
⚠️ Mas atenção: os riscos psicossociais seguem passíveis de fiscalização por outras normas, como a NR 17 (ergonomia).
Agora é o momento de se preparar:
✔️ Mapeie os riscos psicossociais
✔️ Capacite as lideranças
✔️ Fortaleça um ambiente de trabalho mais saudável e seguro
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