21/07/2023
Essa novela!!!!!!!
FNE Protocola Ofício no Ministério da Saúde (MS) e Advocacia-Geral da União (AGU) em busca de informações sobre Piso Salarial da Enfermagem
Com o objetivo de garantir o cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais de enfermagem em todo o país, a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), entidade sindical representante da categoria, protocolou um ofício junto ao Ministério da Saúde (MS) e à Advocacia-Geral da União (AGU), no último dia
O ofício, assinado pela presidenta da FNE, Solange Caetano, foi encaminhado a essas instituições solicitando acesso aos dados atualizados referentes ao quantitativo de profissionais e suas respectivas remunerações, constantes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). “Essas informações são fundamentais para a verificação do correto pagamento do piso salarial estabelecido para a categoria”.
A iniciativa da FNE se baseia na decisão liminar proferida em 15/05/2023 pelo ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), à qual foi referendada, posteriormente, com 8 votos a favor e 2 contra, em 30/06/2023. A decisão do STF complementou a implementação do piso salarial da enfermagem, estabelecendo critérios diversos para cada grupo específico de trabalhadores, incluindo servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais, bem como profissionais celetistas em geral.
Visando entender a atualização da Portaria GM/MS n. 597/2023, que estabelece critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, a FNE requer esclarecimentos sobre os prazos e a distribuição dos recursos complementares necessários para implementar os pisos salariais.
A Portaria GM/MS n. 597/2023 é de grande relevância para garantir a justa remuneração dos profissionais da enfermagem, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) será responsável por adotar medidas com base nessa regulamentação para assegurar a assistência financeira adequada, lembra Solange Caetano.
Segundo Solange Caetano, a FNE busca, por meio desse ofício, estabelecer um diálogo construtivo com o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União, a fim de assegurar que os direitos dos profissionais de enfermagem sejam devidamente respeitados. “E também buscamos assegurar que o piso salarial seja implementado em todo o território nacional, garantindo justo reconhecimento da relevância desses profissionais para o sistema de saúde do país.”
