25/07/2025
💜 É LEI: Fibromialgia agora é reconhecida como deficiência!
O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.010/2019 que reconhece a fibromialgia como uma condição que pode ser considerada deficiência, garantindo mais respeito, dignidade e acesso a direitos para quem enfrenta essa síndrome diariamente.
📌 O que isso significa na prática?
✅ Pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a benefícios e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência (PcD);
✅ Direito à avaliação individual por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
✅ Mais acolhimento nas áreas de saúde, trabalho e assistência social;
✅ Benefícios previdenciários;
✅ Vagas reservadas em concursos públicos e empregos com cota;
✅ Isenção de impostos (em alguns casos);
✅ Atendimento adequado e prioritário no SUS;
✅ Adaptações no ambiente de trabalho.
Essa conquista representa um passo enorme na luta contra o preconceito e a invisibilidade dessa condição tão limitante.
É o reconhecimento de que dor invisível também merece cuidado, empatia e proteção! 💪
Agora o projeto segue para sanção presidencial. ✍️
