13/11/2014
C O N D E F
O Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência de Cataguases – CONDEF, criado pela Lei Municipal nº 3464/2006, conforme a Lei Federal de nº 7.853/89 – Decreto nº 3.298/99, é órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da política de atendimento às Pessoas Portadoras de Deficiência de Cataguases.
O CONDEF tem por finalidade assegurar às pessoas portadoras de deficiência, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O CONDEF convida a todas as Entidades/Associações (Organizadas), ligadas ao atendimento das Pessoas Portadoras de deficiência, a requererem sua inscrição no Conselho, em sua Sede na Av. Astolfo, 812 – Centro - Secretaria Executiva dos Conselhos.
