Auxílio-Reclusão
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Auxílio-Reclusão: Uma proteção à familia do segurado recluso e de baixa renda
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos DEPENDENTES da pessoa que contribuiu ao INSS e se encontra presa em regime fechado, semiaberto ou em prisão provisória (preventiva ou temporária), mesmo que em prisão domiciliar e/ou com monitoração eletrônica (tornozeleira).
Por dependentes da pessoa recolhida à prisão entende-se como sendo os filhos menores de 21 anos, filhos inválidos, esposa, companheira, etc. Assim, o benefício tem como objetivo assegurar a manutenção e sobrevivência da família daquele que CONTRIBUIU com a Previdência Social.
Para que a família receba o benefício, o segurado preso NÃO poderá estar recebendo remuneração de empresa ou em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou abono de permanência em serviço, além de NÃO ter renda mensal (no momento da prisão), superior ao limite estipulado, que para o ano de 2018 é de R$ 1.319,18 (mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos).
