
22/01/2023
Projeto de Lei 1.802/2019 fortalece a atenção básica à saúde, com a regulamentação da profissão dessas importantes categorias, que fazem o primeiro contato com a população no Programa Saúde da Família.
Com a alteração, os profissionais das duas categorias poderão acumular até dois cargos públicos, desde que as atividades não conflitem em horário.